QUERO VER JUSTIÇA NO SEU CASO

 "Quero ver justiça no seu caso...Isso não pode passar pelo tempo sem que nada seja feito." (Paulo Serafim)

INDIGNAÇÃO QUE CHEGA PELA REDE SOCIAL (1ª PARTE)

(Remetida por José Antunes)

"Em 05 de julho de 2009 fui acordado por um OFICIAL DA JUSTIÇA FEDERAL com um Mandado de Intimação para comparecimento em Audiência referente a um inquérito policial PROCESSO 2002.51.01.515127-5 na referida audiência me foi sugerido aceitação da suspensão condicional do processo.

Fiquei extremamente apavorado e induzido pelo Advogado, o mesmo que me prometia a restabelecimento, desta feita me apavorou mais ainda afirmando que eu poderia pegar até 12 anos de prisão, pois estaria eu envolvido com uma quadrilha que operou na Agencia INSS - Tijuca. Com isso, minha filha retirou uma economia da poupança no valor de 18 mil reais para pagar Aos fatos,
Sou Ex- funcionário do BANDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (liquidado pelo Banco Central e arrematado pelo Banco Itaú em 1997.
Ingressei no referido estabelecimento bancário como transportador de numerários e, posteriormente prestei concurso para a função de Escriturário do quadro de administração.
Não obstante, logo nos anos de 1976/78 fui eleito delegado sindical, pois sempre tive uma vida atuante do ponto de vista político/sindical.

Cheguei a ser preso pela polícia federal por fazer parte do MSB - Movimento Socialista Bancário.

Em 30 de março de 1996 fui demitido do BANERJ na "faxina" arquitetada pelos interventores na finalidade de sanear o BANCO.
Claro que minha vida transformou-se em um verdadeiro gólgota por ter uma vida sindical era eu bastante conhecido na referida instituição."
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(continua na próxima semana)

FURACÃO NA "JUSTIÇA EM FOCO" NA TV JUSTIÇA

Editor: Reinaldo Nóbrega

(continuação)
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PERGUNTA:  Por que o senhor se envolveu numa briga de bandidos?

RESPOSTA: Corretamente falando, não me envolvi "numa briga de bandidos", porque o juiz cível, como eu, tem que dar as suas decisões independentemente das qualidades morais do jurisdicionado, de modo que se uma pessoa tida como marginal tiver um direito cível, cumpre ao juiz cível reconhecê-lo, e se uma pessoa virtuosa não tiver, cumpre ao juiz cível não concedê-lo. Ademais, vou repetir: no caso das minhas decisões, o que se discutia era se as casas de bingo, QUE FUNCIONAVAM COM LIMINARES DADAS POR OUTROS DESEMBARGADORES DO TRF-2, podiam ou não ter as suas máquinas eletrônicas apreendidas abruptamente pela Polícia Federal. E no exame dessa questão, não se tratava de briga de bandidos, mas de uma questão cível de saber sobre se a Polícia Federal e o Ministério Público poderiam realmente fazer o que fizeram. A bandidagem e a virtuosidade é coisa do juízo penal, e esta não era a questão que estava em discussão.   Para ser sincero, eu nem sabia que casas de bingo eram geridas por bicheiros, e muitos ministros, com os quais ainda tenho relações, a quem perguntei isso, me responderam que também não sabiam.

Ademais, a minha decisão, para liberar as máquinas eletrônicas, pela qual fui crucificado em vida, com o apoio da própria justiça (STF), não foi a primeira decisão neste sentido dada pelo TFR-2, pois, anteriormente, o próprio Tribunal já tinha feito a mesma coisa, mandando liberar as máquinas apreendidas, ficando uma de cada tipo para ser periciada, e ver se realmente tinha peças importadas ilegalmente como afirmava o Ministério Público Federal; mas também aqui nada aconteceu porque o relator desse caso não era candidato a presidente do Tribunal. Neste País, até o fato de seguir um precedente do Tribunal vira crime de suborno.

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(continua na próxima semana)

DEPOIMENTO DOS INDICIADOS

 

(continuação)

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"A única coisa que eu supunha, e nisso estava certo era que eu tinha sido preso por um “delito de opinião” ou “delito de jurisprudência”, por conta das decisões que havia proferido como vice-presidente do Tribunal, mas com as quais não concordavam alguns policiais federais e membros do Ministério Público Federal.

Eu queria muito falar, mas como “em boca fechada não entra mosquito”, preferi naquelas circunstâncias seguir a recomendação do advogado, e exercitar o meu direito de ficar calado.

Quando chegou a minha vez de ser interrogado, fui conduzido a um andar superior da carceragem, onde mais de um delegado federal se ocupava do ofício de ouvir os custodiados, adentrando uma sala preparada para essa finalidade, acompanhado do meu advogado.

Logo que entrei, vi que lá estava sentada uma senhora, à direita da cadeira onde sentaria o delegado, que supus devesse ser um membro do Ministério Público Federal, e realmente era uma subprocuradora-geral da República.

 

(continua na próxima semana)

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Trecho do livro OPERAÇÃO HURRICANE: UM JUIZ NO OLHO DO FURACÃO" (Geração Editorial), encontrável em www.saraiva.com.br, em www.estantevirtual.com.br , em www.bondfaro.com.br e na Livraria LaSelva (nos Aeroportos) e em outras livrarias em todo o Brasil.

ARREPENDIMENTO DE UM DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL

(continuação)

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"Foi nesse clima que o delegado Carlos Pereira abriu-me a sua alma, relatando-me tudo o que havia acontecido com a operação por ele deflagrada em Niterói, que veio a determinar a minha decisão para que fossem as máquinas caça-níqueis restituídas aos seus donos, e, a partir daí toda essa confusão em que fomos metidos até o pescoço.

Desembargador, disse ele, eu não lhe conhecia pessoalmente quando recebi a intimação das suas decisões, determinando-me a restituição das máquinas apreendidas por ordem minha, e lhe confesso agora que ficava indignado com elas, xinguei o senhor de tudo que é nome, de “filho da puta” para baixo; mas, conhecendo-o agora como o conheço, e vendo quem o senhor é realmente, e a pessoa humana que o senhor é, confesso-lhe que me arrependo profundamente do que fiz e do que disse, pois jamais faria isso novamente.

E acrescentou que as gravações das suas conversas com seus interlocutores comprovaram que ele repassava toda essa sua indignação com as minhas decisões, mas os seus colegas federais, da contra-inteligência da Polícia Federal, na sua interpretação dos fatos, entenderam que o xingamento que ele me fazia era para dissimular a sua participação na quadrilha de caça-níqueis, razão por que foi igualmente preso, juntamente com outros colegas delegados, referindo-se a outros delegados federais também presos pela operação.

                   (continua na próxima semana)
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                   Trecho do livro OPERAÇÃO HURRICANE: UM JUIZ NO OLHO DO FURACÃO" (Geração Editorial), encontrável em www.saraiva.com.br, em www.estantevirtual.com.br , em www.bondfaro.com.br e na Livraria LaSelva (nos Aeroportos) e em outras livrarias em todo o Brasil.

DEPOIMENTO PRESTADO POR CARREIRA ALVIM, NO RIO DE JANEIRO, E QUE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NÃO LEU.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

(NotasTaquigráficas SAJ/CORTAQ)            (Audiência, 16/4/2010)                              

 (continuação)

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uma... Como fizeram comigo, sem que eu tivesse dado nenhum motivo para fazer, eu fico esperando, primeiro, que as coisas aconteçam com os outros.

 

(Lê)

 

"Permite ostensiva riqueza dos seus principais integrantes e a distribuição em forma de vantagens econômicas a servidores em valores variáveis de acordo com o nível de influência..."

 

Peguem a minha declaração de Imposto de Renda, meu Deus do Céu!.

 

Doutor ABEL, o REGUEIRA um dia falou comigo assim: "CARREIRA, o meu problema com a Justiça, não foi com a Justiça. Foi que a Receita Federal me infernizou a vida e chegaram até a depositar vinte mil reais." Ele está me ouvindo lá de cima, se tiver esse poder para saber que me disse isso. Vinte mil reais, e me pediu explicação, que não era dinheiro meu.

                                                                                                                                                                 

Sabe o que a Delegacia da Receita Federal fez? Vasculhou a minha vida. Virou minha vida de perna para baixo. Sabe o que pegou? Bobagem: Eu cheguei a receber cobrança... Sempre vinha assim: "Vossa Excelência, recebeu no ano de 2006 cento e cinquenta reais do Instituto Israelita, não sei das quantas, e não declarou. Agora, calculados os juros e a correção monetária, Vossa Excelência tem que pagar três ou quatro mil e não sei quanto." Foi isso o eles pegaram.

 

Eu fiz uma doação para Luciana, e eles disseram que eu calculei mal a doação e, portanto...  

 

Eu sei que as multas que tenho que pagar... nesse ponto, eu estou igual ao LULA DA SILVA -- devem girar em trinta ou quarenta mil reais pelo volume de coisas que eles foram escarafunchar para dizer que eu estava devendo. Como eu estou com sessenta e cinco anos, eu digo: ''Não lembro, não devo, não nego, .mas também não pago, porque Desembargador não tem condição de pagar, de modo que, quando eu morrer, vocês ajuízem ação contra o meu espólio."

Estou fazendo esses registros, porque acho que isso vai ficar para a história. Este meu depoimento neste Tribunal ainda vai ser motivo e razão de uma mudança de comportamento da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça. Mas depois que nós passamos por esse furacão, é como se a natureza tivesse nos dado asas: o peso do corpo não importa. Fica tão leve!

 Hoje em dia, quando alguém liga para mim: "Se Vossa Excelência não pagar, vai para o SPC." Eu durmo tranquilo. A Receita está dizendo que, se eu não pagar, me executa. Pode executar. Quer dizer, quem passou pelo que eu passei... E as pessoas pensam, às vezes, que essa foi uma desgraça na minha vida. Eu vou fazer esse registro aqui porque a sociedade vai saber: eu estava com vinte e dois anos de idade, quando o meu pai, Advogado, foi assassinado em uma cidade do interior por conta de uma demanda. Eu tive que assumir a responsabilidade da minha família com nove irmãos. Criamos todos. Levei para Belo Horizonte... Eu trabalhava das sete da manhã na Faculdade de Farmácia até o meio-dia: pegava na Faculdade (...)

 

(continua na próxima semana)

                                                                                                                 55

 

DEPOIMENTO PRESTADO POR CARREIRA ALVIM, NO RIO DE JANEIRO, E QUE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NÃO LEU.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO   (Notas Taquigráficas SAJ/CORTAQ)            (Audiência, 16/4/2010)                                 (continuação) ________________________________________________________________ uma... Como fizeram comigo, sem que eu tivesse dado nenhum motivo para fazer, eu fico esperando, primeiro, que as coisas aconteçam com os outros.   (Lê)   "Permite ostensiva riqueza dos seus principais integrantes e a distribuição em forma de vantagens econômicas a servidores em valores variáveis de acordo com o nível de influência..."   Peguem a minha declaração de Imposto de Renda, meu Deus do Céu!.     Doutor ABEL, o REGUEIRA um dia falou comigo assim: "CARREIRA, o meu problema com a Justiça, não foi com a Justiça. Foi que a Receita Federal me infernizou a vida e chegaram até a depositar vinte mil reais." Ele está me ouvindo lá de cima, se tiver esse poder para saber que me disse isso. Vinte mil reais, e me pediu explicação, que não era dinheiro meu.                                                                                                                                                                     Sabe o que a Delegacia da Receita Federal fez? Vasculhou a minha vida. Virou minha vida de perna para baixo. Sabe o que pegou? Bobagem: Eu cheguei a receber cobrança... Sempre vinha assim: "Vossa Excelência, recebeu no ano de 2006 cento e cinquenta reais do Instituto Israelita, não sei das quantas, e não declarou. Agora, calculados os juros e a correção monetária, Vossa Excelência tem que pagar três ou quatro mil e não sei quanto." Foi isso o eles pegaram.   Eu fiz uma doação para Luciana, e eles disseram que eu calculei mal a doação e, portanto...     Eu sei que as multas que tenho que pagar... nesse ponto, eu estou igual ao LULA DA SILVA -- devem girar em trinta ou quarenta mil reais pelo volume de coisas que eles foram escarafunchar para dizer que eu estava devendo. Como eu estou com sessenta e cinco anos, eu digo: ''Não lembro, não devo, não nego, .mas também não pago, porque Desembargador não tem condição de pagar, de modo que, quando eu morrer, vocês ajuízem ação contra o meu espólio."   Estou fazendo esses registros, porque acho que isso vai ficar para a história. Este meu depoimento neste Tribunal ainda vai ser motivo e razão de uma mudança de comportamento da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça. Mas depois que nós passamos por esse furacão, é como se a natureza tivesse nos dado asas: o peso do corpo não importa. Fica tão leve!   Hoje em dia, quando alguém liga para mim: "Se Vossa Excelência não pagar, vai para o SPC." Eu durmo tranquilo. A Receita está dizendo que, se eu não pagar, me executa. Pode executar. Quer dizer, quem passou pelo que eu passei... E as pessoas pensam, às vezes, que essa foi uma desgraça na minha vida. Eu vou fazer esse registro aqui porque a sociedade vai saber: eu estava com vinte e dois anos de idade, quando o meu pai, Advogado, foi assassinado em uma cidade do interior por conta de uma demanda. Eu tive que assumir a responsabilidade da minha família com nove irmãos. Criamos todos. Levei para Belo Horizonte... Eu trabalhava das sete da manhã na Faculdade de Farmácia até o meio-dia: pegava na Faculdade (...) ________________________________________________________________ (continua na próxima semana)                                                                          55