"A ADVOCACIA BRASILEIRA NÃO PODE SILENCIAR DIANTE DE FATOS COMO ESSES, QUE AMEAÇAM FRONTALMENTE A LIBERDADE DE DECISÃO DOS MAGISTRADOS"

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO RIO DE JANEIRO, DR. WADIH DAMOUS

CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o número 150.472,com escritório situado na Avenida Senador Dantas nº 75, sala 1501, Centro, Rio de Janeiro/RJ, respeitosamente vem perante V. Exa. Expor, para ao final requerer, o seguinte:

I – DAS FUTURAS NOTIFICAÇÕES – INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES (...)

DOS FATOS

O requerente teve a oportunidade de ler recentemente o livro OPERAÇÃO HURRICANE – Um juiz no olho do furacão, de autoria do Desembargador Federal JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM, lançado este ano pela Geração Editorial.

Nas 378 páginas do livro são narradas inúmeras violações aos direitos e prerrogativas que cercam a função judicante e a cidadania em nosso Estado Democrático de Direito.

O autor do livro descreve que foi alvo de tratamento incondizente com os direitos humanos e com sua condição de magistrado, em especial no momento de sua prisão e ao longo do período em que permaneceu encarcerado numa cela da Polícia Federal em Brasília.

Prisão sem exibição do respectivo mandado judicial; pessoas idosa transportadas acorrentadas; incomunicabilidade com familiares; constrangimento reiterado de ser colocado nu para revista e exame em várias ocasiões; recolhimento a prisão insalubre; seletividade dos investigados em detrimento do princípio da obrigatoriedade e da impessoalidade; adulteração, manipulação e divulgação de provas e de escutas sigilosas.

Estas são algumas das irregularidades listadas ao longo do livro, anexado à presente, e que exigem o posicionamento firme da Casa dos Advogados.

Reproduz-se abaixo um comentário feito acerca do livro por um articulista (http://operacaohurricane.blogspot.com):

JORNALISTA PARA LEITURA DO LIVRO DE HITLER, PARA LER "OPERAÇÃO HURRICANE", E FAZ UM ALERTA À CIDADANIA.

Operação Hurricane

Por Inácio França | Publicado em 07/07/2011 às 17:34

                       (por Paulo Sérgio Araújo (colaborador)

Tive de interromper a leitura da bem escrita e detalhada biografia de Adolf Hitler feita por Ian Kershaw quando, passando por uma livraria, vi o Operação Hurricane – Um juiz no olho do furacão, de J.E. Carreira Alvim, pela Geração Editorial.
Para quem é da área jurídica, o nome Carreira Alvim é conhecidíssimo, um jurista respeitado, uma referência. Seus muitos livros embasaram e embasam inúmeros trabalhos e decisões judiciais, seu nome em congressos e simpósios é sempre destacado, pela qualidade de sua obra.

Foi com um enorme susto e tristeza que, em 2007, vi o então Desembargador Federal envolvido e preso em um dos muitos escândalos que pululam nos noticiários nacionais. Confesso que são tantos que eu próprio já nem me interesso muito por eles, leio de maneira superficial acerca deles, mesmo no caso em concreto, que envolvia alguém cuja importância para o Processo Civil brasileiro é indiscutível.
Foi apenas mais um escândalo, no entanto, para mim.

Até me lembro que depois recebi um e-mail repassado por um grande amigo, especialista na mesma área de atuação de Carreira Alvim, que mostrava uma notícia favorável ao jurista acusado, mas achei até estranho, pois malandro que é malandro não fica divulgando notícias sobre fatos desabonadores, ainda que sejam notícias favoráveis. Até já ouvi alguém dizer que não se desmentem notícias, criam-se outras, mas o referido e-mail era apenas algo muito pequeno e insuficiente para apagar o fogo – ou o vento do furacão! – devastador da prisão de um desembargador federal “pego com a mão na botija” justamente quando estava próximo de ser eleito o próximo presidente do TRF da 2ª Região.

Mas eis que surge o livro em questão e a minha curiosidade, até profissional por eu também ser o que se chama de “operador do direito”, me levou a devorar as mais de 300 páginas em poucas horas.

Eu não posso atestar que tudo ali escrito seja verdade, não vi o processo judicial, tampouco conheço o autor ou os fatos de maneira plena, porém, se apenas 10% do que contém o livro aconteceu, estamos diante de um verdadeiro escândalo contra a cidadania e contra a própria democracia brasileira.

O autor cita nomes, aponta a Polícia Federal e Ministério Público Federal como principais responsáveis pelo envolvimento sórdido de seu nome na confusão, a omissão de representantes de classes (seja a de Magistrados, seja a OAB), complô de outros desembargadores, a conduta lamentável de Ministros do STF e do CNJ. Carreira Alvim conta sua versão de forma contundente, mesmo não sendo grosseiro ou raivoso, parecendo mais um lamento quando constata que nem ao menos o benefício da dúvida a ele foi concedido, inclusive por magistrados que o conheciam – e com ele convivia – há décadas.
À primeira vista, pode parecer uma jogada de um réu, porém há dados no livro que se não fossem verdadeiros seriam facilmente rebatidos. Por exemplo, ele diz que jamais deu liminar autorizando o funcionamento de casas de bingos, não obstante está sendo acusado de compor a quadrilha de “bingueiros” presa na Operação Hurricane – ora, esse argumento principal, sendo falso, poria as demais alegações do livro por água abaixo e não me parece que o autor fosse tão pueril em sua própria defesa. Tem ainda a questão da não descoberta ou indicação de patrimônio superior à renda, enfim, há vários argumentos fortíssimos em favor do réu.

Além disso, quando lembro que um Procurador da República (membro do Ministério Público Federal) já tentou obter ilegalmente a quebra do sigilo fiscal de um assessor do então presidente FHC, quando observamos que controverso economista baiano obteve recente vitória no STJ por conta da ilegalidade da operação da PF, que delegados da PF hoje deputado federal estava sendo investigado por seus meios pouco “ortodoxos” de investigação, quando já vi, na condição de advogado, um cliente sofrer ação civil pública pelo MPF com base em processo administrativo disciplinar totalmente ilegal e forjado (por mera perseguição político-partidária), sem nem ao menos se dar ao trabalho de observar as gritantes irregularidades, esse livro passa a ter o cheiro de ser integralmente verdadeiro. É uma obra escrita para todos, à exceção do capítulo em que ele trata da perícia técnica sobre gravações adulteradas pela PF, em que parece mais um relatório de uma sentença do que um texto comum.

Pior, a ser verdade, esse livro se coaduna com a situação exposta no outro livro cuja leitura foi interrompida, como falei no começo, pois o Brasil atual parece caminhar para o pensamento único, com a autoextinção voluntária e medrosa da oposição e o silêncio e a omissão de quem deveria nos representar.

Enfim, é um relato de alguém respeitado, famoso e poderoso que, de um momento para o outro, viu a vida desabar. Se isso ocorreu com alguém como ele, imaginemos o que não ocorre e o que não poderá ocorrer se não for dado um freio de arrumação em várias instituições. Não vibrem por ser a pretensa vítima de tantas maledicências alguém da “elite” (argumento pífio tão usado para situações assim no Brasil de hoje), não sejam tolos: se a situação chegou a esse ponto, os “cidadãos comuns” devem se preparar para algo muito pior.”

O exercício da advocacia só tem lugar quando a Justiça se encontra livre de amarras impostas pelo autoritarismo. A advocacia brasileira na pode silenciar diante de fatos como esses que ameaçam frontalmente a liberdade de decisão dos magistrados, urgindo a manifestação e intervenção da Ordem os Advogados do Brasil para ver apurados e punidos os excessos eventualmente cometidos ao longo da chamada Operação Hurricane da Polícia Federal.

Vale neste tópico transcrever um pensamento abaixo para reflexão da Ordem dos Advogados do Brasil:

 “Quando um Galileu é coagido por um inquisidor mais poderoso, embora mais ignorante, o seu gênio científico é arbitrariamente nivelado ao obscurantismo de seus senhores. Só libertando das peias da autoridade é que sua superioridade de observador e pensador pode ser exercida. Em nossos tempos há governos que garantem a cultura oficial pelo exílio, as proscrições, o machado, os pelotões de fuzilamento, o óleo de rícino, e o aprisionamento em campos de concentração: estão usando de força arbitrária para reduzir estudiosos e artistas, enfim, a população inteira, ao nível cultural dos políticos dominantes. A opinião de homens sem qualificações passa a ser, artificialmente, pela mera intervenção arbitrária da polícia predominante sobre a opinião de homens que são especialmente dotados e trabalham para se qualificar”. Walter Lippman

A destinação constitucional e legal da OAB não permite que a instituição permaneça inerte diante de tamanha ofensa ao Estado de Direito. Diz a Lei 8.906:

“Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade:

I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas;”

Diante de todas as arbitrariedades em tese cometidas, requer-se à presidência da OAB/RJ que adote providências a fim de provocar a apuração dos fatos, em defesa, sobretudo da confiança que a advocacia rende às decisões dos magistrados brasileiros e que podem, diante de intimidações dessa natureza, ver-se seriamente comprometida.

Termos em que pede e aguarda deferimento.

Rio de Janeiro, 18 de julho de 2011.

Dr. Carlos Azeredo

OAB/RJ 150.472.

LIVRO DE CARREIRA ALVIM PODERÁ VIRAR FILME EM BREVE

"Adorei ver o seu blog, parabéns!

Quando vamos marcar para conversarmos sobre o seu curta. Não esqueceu não né?

Vou ficar aguardando o seu contato.

Quando quiser é só falar já estou com tudo em cima para sentarmos e ver tudo.

OBS: Está em cogitação também um longa ou uma minissérie 

GOVERNADOR DE MINAS PRESTIGIA O LIVRO DE CARREIRA ALVIM

O governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, em viagem ao Japão, atravessa o Pacífico, levando nas mãos o livro "Operação Hurricane: Um juiz no olho do furacão", escrito por Carreira Alvim, denunciando as arbitrariedades de que foi vítima por parte das instituições nacionais (Polícia Federal, Ministério Público e Supremo Tribunal Federal).

DESEMBARGADOR CARREIRA ALVIM VIRA O JOGO

"Violentamente perseguido e difamado pela máquina do Estado, CARREIRA ALVIM virou o jogo com seu livro "OPERAÇÃO HURRICANE: Um juiz no olho do furacão"."

"OPERAÇÃO HURRICANE DEVERIA SER DE LEITURA OBRIGATÓRIA NAS ACADEMIAS DE POLÍCIA E NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO"

Comprei e li, com entusiasmo, a obra OPERAÇÃO HURRICANE - Um Juiz no Olho do Furacão, que leva o timbre da editora GERAÇÃO EDITORIAL.

Serve o presente para parabenizar pelo trabalho.

Além disso, como não encontrei no livro referência ao e-mail do autor (Prof. Carreira Alvim), a quem nunca conheci pessoalmente (diga-se de passagem), pediria a gentileza de que fizessem chegar a ele o texto que publiquei em meu blog: blogdoandregurgel.blogspot.com:

OPERAÇÃO HURRICANE

Uma prova de frouxidão das instituições. Uma prova de que o laço que enfeita a República pode ser desfeito pelo desmando e ignorância de autoridades. Uma prova do perigo real que se vive em um país como o Brasil em que o desenvolvimento e amadurecimento dos Poderes é putativo e delirante. É assim o livro que li recentemente intitulado OPERAÇÃO HURRICANE – Um Juiz no Olho do Furacão, editado e publicado pela Editora Geração Editoral, escrito de próprio punho por um ex-Desembargador Federal do Tribunal Federal da 2ª Região, processualista de "primeira linha" e que foi vitimado por um processo de julgamento público, com tintas marcadamente inquisitoriais, que invejaria à Joseph K.

O livro deveria ser leitura obrigatória nas faculdades de Direito. Deveria ser leitura obrigatória nas academias de Polícia e nos cursos de formação de Magistrados e membros do Ministério Público (embora esses, em grande parte, tenham se convencido de que nada mais há a aprender).

Há na obra uma referência didática precisa de tudo o que NÃO se deve fazer na condução de um inquérito, na diligência de interceptação telefônica, no cumprimento de um mandado de busca e apreensão, na realização da prisão cautelar (e, em especial da prisão preventiva), no tratamento dispensado aos presos provisórios, no oferecimento da denúncia e no trato do processo penal propriamente dito.

Quem milita na atividade diuturna da advocacia (e já hoje afirmo com a certeza da minha pouca experiência, a escrita seria melhor se fosse “quem sofre com a atividade da advocacia”), sabe bem que a narrativa não se afasta do mundo real. Para aquele que vive realmente o Direito nada há no texto que sugira ficção.

Ainda que exista alguém que lance dúvidas sobre os fatos e relatos constantes do livro, a leitura é justificada em deferência à valores elementares como o “contraditório” e a “presunção de não culpabilidade”.

Fica aqui a mais honesta sugestão de leitura que posso fazer: a obra é imperdível!

"CADÊ A PROVA DE QUE O DESEMBARGADOR RECEBEU DINHEIRO POR VENDA DE SENTENÇA?"

No meu modo de ver, o problema não está em sabermos ou não o conteúdo dos autos para uma manifestação em prol do Desembargador Carreira Alvim, porque jamais saberemos.

Os autos em si estão sob sigilo, ou estou enganada?

O que acho que está em comento é a situação induvidável retratada no excesso de violência que foi empreendido contra ele usando-se uma decisão jurisdicional.

Ou seja, aproveitaram-se da decisão do Ministro Peluso para, por motivos os mais diversos possíveis (vingança, inveja, encostos, bajulações, trampolins, etc etc) para, não apenas subjugar um membro do Poder Judiciário à uma humilhação pública, mas tornar irreversível a decisão do Ministro.

Numa mesma época, foi-se tão longe na execração pública dele e de outros Colegas da Segunda Região, aí no meio eu mesma, que seja lá o que for que contenham os autos de qualquer processo, todos foram previamente condenados, com o objetivo de tornar impossível um reexame do que efetivamente de concreto foi provado contra o magistrado.

P R O V A D O e não apenas fofocado sob pressão.

A violência é C O N T A G I O S A e deixou, infelizmente, muitos filhotes por gerações de magistrados.

Cadê a prova de que o Desembargador recebeu dinheiro por venda de sentença?

"O PIOR DE TODOS (O PROCESSO EM SI) SÃO AS AÇÕES MALÉVOLAS DA 'POLÍCIA POLÍTICA' E DA FUMAÇA NEGRA DO ESTADO, QUE ANESTESIA E ATURDE A NÓS, OS JUÍZES"

  COLEGAS, em especial Carreira Alvim, a quem, mais uma vez, parabenizo, pelo lançamento do livro.

As pontuações assinaladas pelo colega Agapito, extraídas do livro do jurista Carreira Alvim (sujeito e objeto das ignomínias, ali narradas), livro novel, de conteúdo estarrecedor, que muitos já o conhecem, lembram caso semelhante em que, o mero tramitar do processo abrasa o inculpado, aniquilando-o. Foi, em face de ocorrências tais, que levou Francesco Carnelutti a acrescentar, à sua teoria, após reler e recuperar Santo Agostinho, mais um mal (o terceiro) além dos dois males primevos que assinalava, causados pelo processo (mais precisamente, o remorso - ao lembrar da prática da conduta reprovável e ser cobrado pela consciência - e o temor da pena consectária da culpabilidade). 

É que, segundo o pensamento Agostiniano, o maior dos males, não seria: nem o remorso, nem o temor de ser apenado. Seria, sim, o mal causado pelo próprio tramitar do processo, desde quando a cidadão é investigado e transformado em cinzas, ou desnudado e "feito em pedaços". A experiência o demonstra!

Tenho certeza que o livro não terá efeito para os dois males primevos, que não atingem Carreira Alvim, detentor de uma ética substancial de valores; além de movido a convicção (sem ter remorso, ou o que temer), por isso mesmo, não apenas em razão da prova - formalmente - ilícita fruit of poisonous tree, defesa jusfundamentalmente, mais precisamente por direito individual eclodido dos Direitos Humanos (mais vetustos que os Direitos Fundamentais, eis que - estes - assim foram denominados, somente após o advento das Leis Fundamentais que constitucionalizaram os Human rights, ao redor dos quais gravitam as Constituições e as Leis,assim evidenciadas de todos os Países, civilizados, claro!).  

O livro minimizará, sem dúvidas, as decorrências do terceiro mal, o pior de todos (o processo, em si) as ações malévolas, da "polícia política" e da fumaça negra do Estado, que anestesia e aturde a nós, os Juízes, enquanto o feito tramita sem ser tragado pela prescrição. 

Tout court !