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quinta-feira, 21 de julho de 2011

"A ADVOCACIA BRASILEIRA NÃO PODE SILENCIAR DIANTE DE FATOS COMO ESSES, QUE AMEAÇAM FRONTALMENTE A LIBERDADE DE DECISÃO DOS MAGISTRADOS"


ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO RIO DE JANEIRO, DR. WADIH DAMOUS

CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o número 150.472,com escritório situado na Avenida Senador Dantas nº 75, sala 1501, Centro, Rio de Janeiro/RJ, respeitosamente vem perante V. Exa. Expor, para ao final requerer, o seguinte:
I – DAS FUTURAS NOTIFICAÇÕES – INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES (...)
DOS FATOS
O requerente teve a oportunidade de ler recentemente o livro OPERAÇÃO HURRICANE – Um juiz no olho do furacão, de autoria do Desembargador Federal JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM, lançado este ano pela Geração Editorial.
Nas 378 páginas do livro são narradas inúmeras violações aos direitos e prerrogativas que cercam a função judicante e a cidadania em nosso Estado Democrático de Direito.
O autor do livro descreve que foi alvo de tratamento incondizente com os direitos humanos e com sua condição de magistrado, em especial no momento de sua prisão e ao longo do período em que permaneceu encarcerado numa cela da Polícia Federal em Brasília.
Prisão sem exibição do respectivo mandado judicial; pessoas idosa transportadas acorrentadas; incomunicabilidade com familiares; constrangimento reiterado de ser colocado nu para revista e exame em várias ocasiões; recolhimento a prisão insalubre; seletividade dos investigados em detrimento do princípio da obrigatoriedade e da impessoalidade; adulteração, manipulação e divulgação de provas e de escutas sigilosas.
Estas são algumas das irregularidades listadas ao longo do livro, anexado à presente, e que exigem o posicionamento firme da Casa dos Advogados.
Reproduz-se abaixo um comentário feito acerca do livro por um articulista (http://operacaohurricane.blogspot.com):
JORNALISTA PARA LEITURA DO LIVRO DE HITLER, PARA LER "OPERAÇÃO HURRICANE", E FAZ UM ALERTA À CIDADANIA.
Operação Hurricane

Por Inácio França | Publicado em 07/07/2011 às 17:34
                       (por Paulo Sérgio Araújo (colaborador)
Tive de interromper a leitura da bem escrita e detalhada biografia de Adolf Hitler feita por Ian Kershaw quando, passando por uma livraria, vi o Operação Hurricane – Um juiz no olho do furacão, de J.E. Carreira Alvim, pela Geração Editorial.
Para quem é da área jurídica, o nome Carreira Alvim é conhecidíssimo, um jurista respeitado, uma referência. Seus muitos livros embasaram e embasam inúmeros trabalhos e decisões judiciais, seu nome em congressos e simpósios é sempre destacado, pela qualidade de sua obra.
Foi com um enorme susto e tristeza que, em 2007, vi o então Desembargador Federal envolvido e preso em um dos muitos escândalos que pululam nos noticiários nacionais. Confesso que são tantos que eu próprio já nem me interesso muito por eles, leio de maneira superficial acerca deles, mesmo no caso em concreto, que envolvia alguém cuja importância para o Processo Civil brasileiro é indiscutível.
Foi apenas mais um escândalo, no entanto, para mim.
Até me lembro que depois recebi um e-mail repassado por um grande amigo, especialista na mesma área de atuação de Carreira Alvim, que mostrava uma notícia favorável ao jurista acusado, mas achei até estranho, pois malandro que é malandro não fica divulgando notícias sobre fatos desabonadores, ainda que sejam notícias favoráveis. Até já ouvi alguém dizer que não se desmentem notícias, criam-se outras, mas o referido e-mail era apenas algo muito pequeno e insuficiente para apagar o fogo – ou o vento do furacão! – devastador da prisão de um desembargador federal “pego com a mão na botija” justamente quando estava próximo de ser eleito o próximo presidente do TRF da 2ª Região.
Mas eis que surge o livro em questão e a minha curiosidade, até profissional por eu também ser o que se chama de “operador do direito”, me levou a devorar as mais de 300 páginas em poucas horas.
Eu não posso atestar que tudo ali escrito seja verdade, não vi o processo judicial, tampouco conheço o autor ou os fatos de maneira plena, porém, se apenas 10% do que contém o livro aconteceu, estamos diante de um verdadeiro escândalo contra a cidadania e contra a própria democracia brasileira.
O autor cita nomes, aponta a Polícia Federal e Ministério Público Federal como principais responsáveis pelo envolvimento sórdido de seu nome na confusão, a omissão de representantes de classes (seja a de Magistrados, seja a OAB), complô de outros desembargadores, a conduta lamentável de Ministros do STF e do CNJ. Carreira Alvim conta sua versão de forma contundente, mesmo não sendo grosseiro ou raivoso, parecendo mais um lamento quando constata que nem ao menos o benefício da dúvida a ele foi concedido, inclusive por magistrados que o conheciam – e com ele convivia – há décadas.
À primeira vista, pode parecer uma jogada de um réu, porém há dados no livro que se não fossem verdadeiros seriam facilmente rebatidos. Por exemplo, ele diz que jamais deu liminar autorizando o funcionamento de casas de bingos, não obstante está sendo acusado de compor a quadrilha de “bingueiros” presa na Operação Hurricane – ora, esse argumento principal, sendo falso, poria as demais alegações do livro por água abaixo e não me parece que o autor fosse tão pueril em sua própria defesa. Tem ainda a questão da não descoberta ou indicação de patrimônio superior à renda, enfim, há vários argumentos fortíssimos em favor do réu.
Além disso, quando lembro que um Procurador da República (membro do Ministério Público Federal) já tentou obter ilegalmente a quebra do sigilo fiscal de um assessor do então presidente FHC, quando observamos que controverso economista baiano obteve recente vitória no STJ por conta da ilegalidade da operação da PF, que delegados da PF hoje deputado federal estava sendo investigado por seus meios pouco “ortodoxos” de investigação, quando já vi, na condição de advogado, um cliente sofrer ação civil pública pelo MPF com base em processo administrativo disciplinar totalmente ilegal e forjado (por mera perseguição político-partidária), sem nem ao menos se dar ao trabalho de observar as gritantes irregularidades, esse livro passa a ter o cheiro de ser integralmente verdadeiro. É uma obra escrita para todos, à exceção do capítulo em que ele trata da perícia técnica sobre gravações adulteradas pela PF, em que parece mais um relatório de uma sentença do que um texto comum.
Pior, a ser verdade, esse livro se coaduna com a situação exposta no outro livro cuja leitura foi interrompida, como falei no começo, pois o Brasil atual parece caminhar para o pensamento único, com a autoextinção voluntária e medrosa da oposição e o silêncio e a omissão de quem deveria nos representar.
Enfim, é um relato de alguém respeitado, famoso e poderoso que, de um momento para o outro, viu a vida desabar. Se isso ocorreu com alguém como ele, imaginemos o que não ocorre e o que não poderá ocorrer se não for dado um freio de arrumação em várias instituições. Não vibrem por ser a pretensa vítima de tantas maledicências alguém da “elite” (argumento pífio tão usado para situações assim no Brasil de hoje), não sejam tolos: se a situação chegou a esse ponto, os “cidadãos comuns” devem se preparar para algo muito pior.”
O exercício da advocacia só tem lugar quando a Justiça se encontra livre de amarras impostas pelo autoritarismo. A advocacia brasileira na pode silenciar diante de fatos como esses que ameaçam frontalmente a liberdade de decisão dos magistrados, urgindo a manifestação e intervenção da Ordem os Advogados do Brasil para ver apurados e punidos os excessos eventualmente cometidos ao longo da chamada Operação Hurricane da Polícia Federal.
Vale neste tópico transcrever um pensamento abaixo para reflexão da Ordem dos Advogados do Brasil:
 “Quando um Galileu é coagido por um inquisidor mais poderoso, embora mais ignorante, o seu gênio científico é arbitrariamente nivelado ao obscurantismo de seus senhores. Só libertando das peias da autoridade é que sua superioridade de observador e pensador pode ser exercida. Em nossos tempos há governos que garantem a cultura oficial pelo exílio, as proscrições, o machado, os pelotões de fuzilamento, o óleo de rícino, e o aprisionamento em campos de concentração: estão usando de força arbitrária para reduzir estudiosos e artistas, enfim, a população inteira, ao nível cultural dos políticos dominantes. A opinião de homens sem qualificações passa a ser, artificialmente, pela mera intervenção arbitrária da polícia predominante sobre a opinião de homens que são especialmente dotados e trabalham para se qualificar”. Walter Lippman
A destinação constitucional e legal da OAB não permite que a instituição permaneça inerte diante de tamanha ofensa ao Estado de Direito. Diz a Lei 8.906:
“Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade:
I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas;”
Diante de todas as arbitrariedades em tese cometidas, requer-se à presidência da OAB/RJ que adote providências a fim de provocar a apuração dos fatos, em defesa, sobretudo da confiança que a advocacia rende às decisões dos magistrados brasileiros e que podem, diante de intimidações dessa natureza, ver-se seriamente comprometida.
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Rio de Janeiro, 18 de julho de 2011.
Dr. Carlos Azeredo
OAB/RJ 150.472.


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