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sábado, 23 de março de 2013

DO CONTRABANDO À ILEGALIDADE DO JOGO



(continuação)
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Quem concedeu no Tribunal Regional Federal autorização para o funcionamento de jogos de bingos não fui eu, mas vários outros desembargadores, dentre os quais Valmir Peçanha. Frederico Gueiros, Sergio Schwaitzer, André Fontes, Guilherme Calmon, Poul Erik, Raldênio Bonifácio, Fernando Marques, Benedito Gonçalves, Liliane Roriz, Julieta Lunz, Alberto Nogueira, Reis Friede e Vera Lúcia Lima.
Isso consoante um apanhado que fiz no site do Tribunal, pela internet, porque eu tinha certeza que estava sendo acusado de haver dado decisões que realmente eu nunca havia dado, embora acusado pelo procurador-Geral da República de participar de uma quadrilha que se formara para explorar jogos de azar no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
Maiores detalhes desse tema, o leitor encontrará no capítulo 2 deste livro, no trecho “Decisões sobre o funcionamento de bingos no Tribunal”, onde os casos são pormenorizados.
Eu só concedi três decisões sobre jogos, mas mesmo assim foi sobre a liberação de máquinas caça-níqueis, e em alguns casos, como no pedido da Abraplay, nem foi para conceder porque o juiz federal da quarta vara criminal de Niterói já tinha liberado as máquinas para funcionamento, tendo eu mandado apenas liberar nove das dez que ele mandara reter para serem periciadas por suspeita de conterem peças contrabandeadas, ficando retida uma de cada tipo, conforme decisão que já tinha sido tomada pelo próprio Tribunal. 

(continua na próxima semana) 
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Trecho do livro OPERAÇÃO HURRICANE: UM JUIZ NO OLHO DO FURACÃO (Geração Editorial), encontrável nas livrarias SARAIVA, em www.saraiva.com.br., www.estantevirtual.com.br, em www.bondfaro.com.br e nas grandes livrarias do País.

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