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sábado, 23 de março de 2013

DEPOIMENTO PRESTADO PELO DESEMBARGADOR CARREIRA ALVIM, NO RIO DE JANEIRO, E QUE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NÃO LEU.



PODER JUDICIÁRIO                                
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
(Notas Taquigráficas SAJ/CORTAQ)                                     (Audiência, 16/4/2013)
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(continuação)

(Lê)

 “Eu determinei a liberação das máquinas programadas, apreendidas pela Quarta Vara, com retenção de apenas uma de cada modelo e origem, a representante seu, devidamente identificado e de posse de notas fiscais dos equipamentos, mediante termo e a nomeação da requerente como fiel depositária das máquinas."

E aqui eu impus uma pena de multa de mil reais pelo não cumprimento. Essa multa, depois, eu acho que elevei para dez e eles não cumpriram, eu elevei para cinquenta. Então, aí teve um pouco de raiva deles contra mim. E Vossa Excelência, no futuro, vai ter conhecimento desse fato, porque o Delegado Carlos Pereira foi preso comigo e nós fomos recolhidos na mesma  cela. Ele me contou essa história daqui, mas que não faz parte da minha defesa, é um assunto para levar ao conhecimento da sociedade depois.      

Doutor ABEL, o que acontece? Eu reduzi para uma máquina. Aí, o que acontece?' Eles  interpuseram recurso e voltaram com a medida cautelar inominada. Isto é que o Ministério  Público não viu.

(Lê)

"Diante da ocorrência da decisão que recebeu o recurso ordinário, nos autos do mandado de segurança n° (tal), apresente medida cautelar perdeu a eficácia, como se depreende do termo da decisão de fls. (tais)."

Quer dizer, eu fiz perder a eficácia e eles interpuseram uma medida cautelar. Espera lá! Se eu  tivesse vendido decisão, eu iria negar uma medida cautelar, pelo fato de ter... ? A decisão do  STJ ainda estava valendo, eu poderia dizer: "Tendo em vista que a decisão do STJ está valendo, então mantém até lá.”

O que fiz?

(Lê),

"A requerente, se for do seu interesse, deverá formular o mesmo  requerimento perante o Tribunal de destino do recurso ordinário."  
             
Mandei-os lá para o STJ.

Então, essa decisão de Abra Play, eles escolheram a decisão errada. Por quê? Porque eles queriam... Ela era um recurso interposto, a outra também, e ele queria que parecesse que foi Sérgio Luzio que estava conversando comigo.  

(continua na próxima semana)
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