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domingo, 6 de janeiro de 2013

IMPORTÂNCIA DO FATO E DA VERSÃO DO FATO


(continuação)
 
"A maioria dos profissionais da imprensa não domina o funcionamento da Justiça, não sabendo sequer distinguir um “parecer” de uma “sentença”, o que não causa surpresa, porque os delegados de polícia também não sabem o que deveriam saber, não sendo habito seu acompanhar de perto a evolução da jurisprudência nos tribunais superiores.
Os jornalistas e repórteres da Rede Globo de Televisão deveriam saber também que as mesmas razões que determinaram a concessão de decisões em favor de casas de jogos, por conta de recursos que ainda seriam interpostos pelas interessadas para os tribunais superiores, foram também concedidas à empresa Infoglobo Comunicações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para suspender liminarmente a exigibilidade da retenção de onze por cento (11%) do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, decisão esta que foi mantida integralmente pelo Tribunal.
A sociedade precisa saber que uma empresa da Rede Globo de Televisão pediu decisão liminar para não recolher parcela de contribuição devida à Previdência Social; e não que isso tenha sido ilegal, porque ilegais também não eram as decisões que ela tanto combateu, em que eu mandava que fosse restituías as máquinas programadas pertencentes a casas de bingo em regular funcionamento, por decisões de desembargadores do Tribunal; mas porque ela fez o que não era ético fazer, que é “sentar no seu rabo, para falar do rabo dos outros”.
Já na vice-presidência do Tribunal, voltei a conceder liminar à Infoglobo Comunicações, nos mesmos moldes das concedidas às casas de bingo, para que tivesse a empresa da Rede Globo tempo de interpor o seu recurso para os tribunais superiores.
 
 (continua na próxima semana)
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Trecho do livro OPERAÇÃO HURRICANE: UM JUIZ NO OLHO DO FURACÃO (Geração Editorial), encontrável para compra em www.saraiva.com.br, www.estantevirtual.com.br , www.bondfaro.com.br e nas grandes livrarias do País.

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