(continuação)
"O princípio fundamental do Direito, diz Marcelo Medeiros, que é a presunção de inocência, vem sendo
ignorado, pois inocentes, até prova em contrário, já estão cumprindo a pena do escândalo imposta pela mídia. Ao
receber um telefonema de alguém que esteja sendo investigado você entra no
sistema de gravação da Polícia Federal – o sistema permite a interceptação
simultânea de até três mil ligações – e passa a ter seus telefones grampeados e
a sua vida sorrateiramente devassada.
Falando como cidadão, cobra o jornalista maior responsabilidade dessas
instituições, asseverando que a sociedade brasileira vem aplaudindo a atuação
da Polícia Federal e do Ministério Público, no combate às fraudes de toda
natureza que inundam o país. Mas exige que este combate se faça com rigoroso
respeito às leis e aos dispositivos constitucionais, que asseguram os direitos
individuais.
A quebra do sigilo de conversas telefônicas, gravadas ou não com
permissão da Justiça, e divulgadas pelos meios de comunicação, vai custar caro
ao país, quando os interessados forem pedir indenização
por danos morais e profissionais, causados por vazamentos de informações protegidas
por segredo de justiça, e sob a guarda do Estado.
É inimaginável, num Estado de Direito, que as conversas telefônicas entre
os investigados e seus advogados sejam interceptadas pela polícia, em flagrante
violação à lei."
(continua na próxima semana)
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Trecho do livro OPERAÇÃO HURRICANE: UM JUIZ NO OLHO DO
FURACÃO (Geração Editorial), encontrável em www.saraiva.com.br e em
www.bondfaro.com.br
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