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domingo, 4 de dezembro de 2011

DEPOIMENTO PRESTADO POR CARREIRA ALVIM NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, MAS QUE ESTE CONSELHO, NAQUELA OPORTUNIDADE, NÃO LEU (continuação).

       "DESEMBARGADOR FEDERAL ABEL GOMES (RELATOR): Tocando nessa observação da Polícia, Vossa Excelência acha que, no aspecto dessas decisõe, pode ter sido considerado, nessa apuração, que Vossa Excelência tenha dado um elastério muito grande ao que se entendia como a possibilidade de a Vice-Presidência conceder essas decisões?
       DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM (REQUERIDO): Não, porque o mal do Brasil é este: aqui no Brasil,nós Juízes somos muito expostos. Todo mundo conhece a nossa opinião. Aliás, o fato de escrever até nos coloca, às vezes, em uma calça muito justa. Advogado já fez recurso para mim, dizendo: "Vossa Exelência, no seu livro tal, ensina assim. Aí eu respondia: "Aqui é o seguinte: 'Uma coisa é uma coisa e outra coisa, outra coisa'". Quer dizer, isso eu ensinei lá, mas aqui, nós estamos dentro de um contexto. De modo que o meu ensinamento tem que ser ensinado dentro deste contexto.
          Eu dava liminar, e o Brasil inteiro sabia, e Vossa Excelência sabia. Todo mundo sabia, este Tribunal sabia, pois as minhas decisões todas eram trazidas para serem cassadas. Tomo mundo sabia. Eu sempre fiz justiça enquanto pude. Eu participei da Comissão de Reforma (do Código de Processo Civil), eu conheço os objetivos. Aliás, eu digo até que a tutela antecipada só entrou neste País porque o Governo não teve noção do alcance disso, porque, se tivesse, teria bloqueado. Depois o Collor baixou aqueles decretos. Mas eles não tiveram o alcance daquilo.
Então, eu não fiz nada que os outros não fizessem. No cao dos recursos da BETEC, há precedentes do HUMBERTO GOMES DE BARROS, tem precedente do STJ, tem precedente desta Casa (TRF-2). Eu nada inventava. Ao contrário, eu nunca forcei para dar liminar. Juiz é uma pessoa tão assoberbada com o que tem... Veja se eu ia dizer: "Faz um recurso para mim que eu vou conceder". Como é que eu posso saber se eu vou conceder? Se eu fosse um Ministro, eu poderia dizer: 'a minha decisão tem força, porque obriga todo mundo...'. A nossa não obriga nada. A nossa só obriga até o recurso chegar ao STJ. Por isso, o que adiantava eu conceder uma medida para ele?
           Assim, se ele ficou lá, essa decisão deve ter sido reformada. Eu não tomei mais conhecimento dela, do Marcello Jansen. Ou o Ministério Público recorreu e o Tribunal não deu liminar para cassar... Eu não sei o que aconteceu, porque o normal seria isso, já que eu dei uma liminar para ele, eles fossem lá para o Tribunal e cassassem a liminar lá, mas não tive conhecimento.
           Eu tive conhecimento depois, porque eu jogo vôlei com pessoas lá da Polícia Federal e eles falaram comigo" 'O Marcello Jansen voltou porque ele perdeu a demanda dele'. Eu também não entrei em cogitações. Eu já tinha cumprido a minha função, a minha função estava cumprida."

NOTA - Como se viu na parte publicada na semana passada, MARCELLO JANSEN foi absolvido pela Justiça Federal da absurda imputação contra ele feita pelo Ministério Público Federal.

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