DEPOIMENTO PRESTADO POR CARREIRA ALVIM, NO RIO DE JANEIRO, QUE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NÃO LEU.

 

                         PODER JUDICIÁRIO

                         TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

                   (Notas Taquigráficas SAJ/CORTAQ)                 (Audiência, 16/4/2010)

                   _____________________________________________________

            

 (continuação)

                 

 “Uma decisão do ex-Tribunal Federal de Recursos. Ela disse para mim: "Pai, quando você fala aquilo, que o Juiz, quando quer, quer; quando não quer, não quer ...". Ela tem uma prova. "Nós invocamos toda a jurisprudência do STJ e o Juiz disse que não concedia porque havia uma decisão do extinto e saudoso Tribunal Federal de Recursos, que decidiu em sentido contrário".

(Lê)

"... causa prejuízos à atividade, à razoável duração do processo ... "

Aí, eu disse, nessa decisão minha, que Portaria deveria ser coisa de porteiro, e o Delegado disse que eu tinha inventado isso. Quer dizer, em matéria de política, há certas pessoas que não têm conhecimento, que interpretam mal.         

o PEDRO ALEIXO, quando foi Vice-Presidente da República; disse assim: "Toda vez que a União se mete a legislar por Portaria ela ofende a lei". Aí, começou a Justiça a derrubar Portaria porque estava ... Então, disse assim: "Portaria devia ser coisa de porteiro". Não é questão legal. Questão legal é questão da lei. Então, foi isso que eu coloquei lá, porque eles se baseavam numa Portaria de não sei quem,e eu disse que Portaria deveria ser coisa ... repetindo PEDRO ALEIXO:

(Lê)

"Pois todas as vezes que a administração publica se mete a expedir  Portaria, isso é consequência, quase sempre, do atropelamento das  leis e de atos ilegais superiores à hierarquia, como aconteceu, aliás, com a Portaria nº 07, também na IN n° 309, porque jamais poderiam se sobrepor aos princípios constitucionais que disciplinam a atividade econômica, tendo o próprio STJ decidido contrariamente à pretensão da União fundada na IN n° 293 ..."

Veja que o meu fundamento está todo aqui respaldado em decisões de Tribunal.

Eu cito um agravo do Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA. Essa decisão, que foi do STJ, unânime, e a minha foi exatamente essa no Mandado de Segurança n° 2006.02.01.004144-6.

(Lê) -

"O Ministério Publico Federal, no regime de plantão, impetrou o Mandado de Segurança nº 2006.02.01.006187-1 contra decisão do Vice-Presidente concessiva da liminar na medida cautelar inominada, tendo o Presidente deferido a liminar para cassá-la; restabelecendo a sua integralidade e a decisão da 4ª Vara de Niterói, entendendo não poder ser manejada a medida cautelar para emprestar efeito suspensivo a recurso contra decisão inexistente."

___________________________________________________

          (continua na próxima semana)

                                                                                                                                            50

                                      

MENSAGENS QUE CHEGAM PELAS REDES SOCIAIS.

Desembargador Carreira Alvim. O senhor é um grande herói e um verdadeiro vencedor. Admiro seu trabalho. Agradeço pela sua atitude, pois acredito que o povo tem o direito de saber o que aconteceu e o que acontece. Pode ter certeza que tem muita gente que te respeita como um maravilhoso profissional na área do Direito e da justiça. Parabéns! Continua divulgado tudo o que acontece em seu blog, palestras, rádios entre outros. Essa injustiça não pode ser esquecida. Estarei sempre ao seu lado!" (Vivi)

"Amigo querido. Muito revoltante, diria até humilhante, ser processado no exercício de sua função.
Como tua amiga e leiga, não entrarei no mérito da questão. Coloco então como que o meu ombro a tua disposição, e assim como fosse possível daí de onde estás e daqui de onde estou. Sinto que precisas abandonar idéia do “porque aconteceu isso comigo?”, questões que não interessam agora. Também abandonar a idéia de que “estou sendo injustiçado e a idéias contrárias”. "Eu não deveria, mas fiz“. "Eu não sou vitima. Então duas idéias. Eu sou vitima, eu me sinto vitima e eu não sou vitima e entenderás o conflito que vive em teu interior, independente do que se apresenta materializado em sua frente”.
Eu sou honesto, ninguém é honesto totalmente.
Então na verdade o que sou, o que és e como a vida se comporta não interessa. Então a amiga, tua amiga que agora sou, rogo que saias desse emaranhado de conceitos e concepções e sinta... Sou, para qualquer idéia. Abandonando todo este emaranhado de conceitos e falas, e proponho-te ainda, onde quer que estejas, aqui, na frente do mar ou em uma terrível carceragem de primeira classe, não importa.
Eu sou feliz de ser eu.
Eu estou aqui, isto sou eu.
Procure contemplar mantendo tua mente sempre direcionada a algo por um tempo determinado, direcionando a atenção até que possa se sentir completamente no comando de seus pensamentos e de seus sentimentos. Massagem terapêutica também pode ajudar. Exercícios de respiração. Alinhamento de chacras (www.somostodosum.com.br). Ações que visam alinhar seu mental em outra direção. Uma proposta para que abandones o conteúdo atual. Carregado de idéias, dentro de um conflito emocional que te desestabilizou, consome tuas energias, levando-te ao stress. Que possa recuperar o controle de tua vida, sendo feliz.
Se sentir vontade de chorar, por favor, não chore. Há muito para sorrir. Eu sinto muito por tudo que lhe aconteceu. Não estou aqui para julgar. Posso sentir seu descontentamento, tristeza, amargura, por traz dessa forma heróica com que tentas enfrentar sem sofrer. Fato que de fato estás sofrendo e revoltado, mas aquieta teu coração. Há muito a conhecer, digno. Esse é o preço. Eu sou digno. Eu experimento dignidade de mim para mim.
Eu sou lícito, coeso, correto em minhas atitudes e julgamentos. São cobranças interiores, que existem e clamam por ti. Crenças suas. Busca felicidade, sendo formas simples, que precisamos resgatar. Abandonando de uma vez o passado, que não mais importa e não importa a ninguém. O passado não existe. Não precisas de perdão. No blogger coelhobertin.blogspot.com  tem exercícios fantásticos que podem te ajudar a fazer desse limão deliciosa limonada.
Obrigada pela lembrança! Grande abraço! Tchau! (Carmem).

UM JUIZ NO PARLATÓRIO DA POLÍCIA FEDERAL

 O dia 19 de abril de 2007, quinta-feira, foi, para mim, um dia particularmente agradável, pois recebi a visita do meu irmão, Bonifácio, médico em Brasília, pois, até então, eu me entrevistava diariamente apenas com a minha filha Luciana, ora na qualidade de familiar, ora na de advogada; sempre no Parlatório com um vidro nos separando.  

 Num desses dias em que fui falar com minha filha no Parlatório vi chegar uma advogada, nova ainda, dizendo que queria falar com seu cliente, em particular, como lhe garantia a lei, mas quando ouviu do agente federal que a conversa só poderia ser no Parlatório, agradeceu e retirou-se indignada, preferindo não conversar com seu cliente, a fazê-lo com desrespeito aos princípios legais e constitucionais.  

Não sei se esse fato foi levado ao conhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil, mas, se foi, nenhum resultado concreto produziu,  porque todos os advogados continuaram falando com seus clientes no Parlatório, sem nenhuma privacidade. 

Chegou-se a cogitar de levar ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal, por intermédio do ministro Cezar Peluso, que os custodiados estavam sendo restringidos no seu direito de falar a sós com seus advogados, até porque, no Parlatório, geralmente falavam até três ao mesmo tempo; mas, depois, essa ideia foi abandonada, porque, se o ministro não conseguira, com todo o seu poder, evitar que a Operação Furacão, que ele dizia sigilosa, ficasse vinte e quatro horas fora da mídia, por cento não teria força também para fazer com que nossos outros direitos fossem respeitados pela Polícia Federal."

(continua na próxima semana)

_______________________________________________________

Trecho do livro OPERAÇÃO HURRICANE: UM JUIZ NO OLHO DO FURACÃO (Geração Editorial), encontrável em www.saraiva.com.br e na Livraria Laselva (nos Aeroportos).

NOTA - Para quem não sabe, o Parlatório é aquele local onde o preso conversa com seu advogado, por telefone, separados por um vidro de grossa espessura.

FURACÃO NA "JUSTIÇA EM FOCO" DA TV JUSTIÇA

 Editor: Reinaldo Nóbrega

______________________________________________________________

(continuação)

PERGUNTA:  Por que o senhor foi preso e o Daniel Dantas está solto?

RESPOSTA:  Esta pergunta deve ser respondida pelo ministro Cezar Peluso do Supremo Tribunal Federal, que é o atual presidente da mais alta Corte de Justiça do País. Aliás, a Operação Satiagraha, que envolveu o banqueiro, acabou anulada pelo Superior Tribunal de Justiça.

PERGUNTA: Por que o senhor foi preso e o Gilmar Mendes não responde a processo algum?

RESPOSTA: Esta pergunta deve ser feita ao próprio ministro Gilmar Mendes, que é um dos membros do Supremo Tribunal Federal.

(continua na próxima semana)

_______________________________________________________________________________

NOTA - Esta entrevista foi dada quando o processo do Furacão se encontrava no Supremo Tribunal Federal, e o ministro Cezar Peluso, que era o relator original, passara os autos ao seu sucessor, na relatoria, que acabou sendo o ministro Gilmar Mendes.

Atualmente, os autos do processo se encontram no Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria do Ministro Teori Zavascki.

MORRE UMA DAS VÍTIMAS DO FURACÃO

 (continuação)

"Sempre sustentei no Tribunal que a extinção da punibilidade não tem nada a ver com a extinção do processo, porque, se o Ministério Público não consegue provar as suas acusações, o réu inclusive se beneficia com a dúvida, sendo muito conhecido o aforismo in dubio pro reo, ou seja, na dúvida, decide-se em favor do réu.

Para mim, o que o injustamente preso e a sua família buscam é a absolvição de uma conduta considerada criminosa pelo Ministério Público, não ficando saciada com a decretação da extinção da sua punibilidade, com o arquivamento do processo, porque o réu morre como se fosse culpago, sem condições de a sua família provar a sua inocência.

A meu ver, a extinção da punibilidade pela morte só deveria ocorrer, se ao final do processo o denunciado viesse a ser condenado, mesmo porque nem haveria como executar a sentença contra um morto; mas não antes de saber se é culpado ou inocente, porque a família tem o mais legítimo interesse jurídico em que se declare que é inocente.

Isso tanto é necessário, que, na esfera civil, apenas se houver absolvição do réu, a família tem direito à indenização dos danos materiais e morais causados pela "fabricação" de provas contra um inocente, pela Polícia Federal, e oferecimento de uma denúncia infundada contra ele pelo Ministério Público".

(continua na próxima semana)

_______________________________________________________________

Trecho do livro OPERAÇÃO HURRICANE: UM JUIZ NO OLHO DO FURACÃO (Geração Editorial), encontrável em www.saraiva.com.br ou na Livraria Laselva (nos Aeroportos).

FURACÃO CHEGA AO EXTERIOR

Na semana passada, o blog do furacão foi acessado nos EUA, Rússia, Alemanha, França, Espanha, Portugal, Cabo Verde e México. 

É o Mundo, vendo a Justiça brasileira "pelo avesso". 

O QUE VOCÊ ACHA DA JUSTIÇA BRASILEIRA?

"Péssima, por ignorar a lei, usurpar competência legislando, e, diante do caos instalado em todos os Tribunais brasileiros.
Portanto, a atual situação da Justiça é temerária, diante deste índice recordista de descrédito.
Destarte, essa promoção da insegurança jurídica, que inevitavelmente, de forma sine qua non, promoverá o retorno da era feudal, onde reinava a autotutela. A Justiça feita por qualquer um do povo, com as próprias mãos. (Mauro Roberto)