domingo, 1 de janeiro de 2012

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA INVESTIGA NA BASE DO "FAZ DE CONTA": CARREIRA ALVIM NÃO FOI JULGADO, MAS "EXECUTADO".

Eu, particularmente, penso que o Conselho Nacional de Justiça, no Brasil, é incompatível com a natureza do Judiciário, de PODER DO ESTADO, juntamente com os demais; porque, a se admitir que deva haver um órgão de controle externo do Judiciário, deve haver também um órgão de controle externo do Legislativo e do Executivo, integrado igualmente por membros do Judiciário. Em muitos países, existe um Conselho Nacional de Magistratura, mas para proteger os juízes, porque lá o Judiciário não é um Poder do Estado; e, tanto assim é que, nos EUA, em que o Judiciário é um PODER, não existe semelhante órgão.
Afora o que penso, a restrição que faço ao CNJ, e tenho esse direito porque fui vítima dele, é que as suas investigações são, tanto quanto as feitas pela Polícia Federal, "montadas", porque as suas conclusões são na base do "faz de conta", pois fizeram de conta que eu, Carreira Alvim, aceitei almoçar com "pessoas suspeitas", sem que soubesse sequer que estariam lá; porque se tivesse sabido, não teria aceito comparecer, porque não é sou "nenhum idiota" como os membros do CNJ supõem que eu seja.
E digo isso porque não poderia o Conselho ter decidido o fato relacionado ao almoço no restaurante Fratelli, no Rio, para o qual fui convidado, sete meses depois que minhas decisões sobre as máquinas caça-níqueis já não valiam nem mais como papelo higiênico, sem ouvir as pessoas que lá estiveram, limitando-se a se basear em informações da PF e em fotos que esta tirou das pessoas que estiveram nesse almoço. 
Aliás, o relator Gilson Gipp ia levar o processo ao Conselho sem sequer me ouvir, e só não fez isso porque percebemos a tempo e requereremos que eu fosse ouvido a respeito; e mesmo assim ele não me ouviu, limitando-se a mandar que eu fosse ouvido pelo desembargador federal ABEL GOMES, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ora, eu não estive almoçando naquele restaurante sozinho, pois fui apenas convidado, pelo que o mínimo que se impõe a que quer investigar seriamente -- e esse é o objetivo constitucional do CNJ -- era ouvir as pessoas que lá estiveram, como o advogado Castellar Guimarães, o advogado Sérgio que veio com ele de Belo Horizonte, meu genro e os dois donos de bingos (Jaime e José Renato), que a PF já conhecia e afirmou terem estado nesse almoço. A investigação da PF foi tão "montada" que o advogado Castellar Guiimarães aparece nas informações da PF como "Homem Não Identificado".
Eu jamais poderia imaginar que seria condenado por um fato tão pífio, porque, se pudesse supor, teria arrolado todas essas pessoas para depor, esclarecendo verdadeiramente o fato; mas o Conselho sabia que iria basear a sua decisão nele, e não tomou nenhuma providência para esclarecer a si próprio, sobre o que iria decidir. 
CONCLUSÃO - Acabei condenado porque aceitei almoçar com algumas pessoas, tendo lá aparecido pessoas que não eram da minha intimidade, e que a Polícia Federal afirma que serem pessoas suspeitas. Portanto, a minha condenação teve por fundamento uma mera suposição, um "faz de conta".
MAS, VOU REPETIR, para que isso fique registrada na memória da Justiça e do meu Pais: O MINISTRO GILSON DIPP ACEITOU IR CONOSCO A BUENOS AIRES, QUANDO SABIA QUE EU ESTAVA SENDO INVESTIGADO POR PELUSO, E ACEITOU NÃO SÓ FICAR HOSPEDADO NO HOTEL PANAMERICANO POR CINCO DIAS, COMO TAMBÉM A JANTAR COM A ORGANIZAÇÃO DO EVENTO  (ONDE EU ME INCLUÍDA), NUM DOS MAIS TRADICIONAIS RESTAURANTES DA CAPITAL PORTENHA.  E LÁ TINHA UMA PESSOA QUE, PARA PELUSO E PARA ELE, ERA MAIS DO QUE SUSPEITA: CARREIRA ALVIM. NEM POR ISSO SE AFASTOU DO PROCESSO EM QUE EU ERA O SUSPEITO.
Conto essa história no meu livro "OPERAÇÃO HURRICANE: UM JUIZ NO OLHO DO FURACÃO", mas, infelizmente, não aconteceu nada para apurar as minhas denúncias.
Ninguém, nem mesmo as próprias instituições, quer bater de frente com os detentores do poder. 

AS FRASES VEICULADAS PELA GLOBO NÃO ESTAVAM NO ÁUDIO.

"As gravações que evidenciaram a relação de possíveis magistrados corrompidos, entre eles José Eduardo Carreira Alvim, com donos de casas de bingo foram totalmente contestadas em laudo feito por Ricardo Molina, professor da Unicamp e perito privado: "Não poderiam servir para denunciar nem acusar ninguém", afirma.
Mesmo assim, a Rede Globo colocou frases no art, ao anunciar, em edição extraordinária, a ação da Polícia Federal em 2007. "As frases veiculadas pela Globo não estavam no audio. Imaginaram coisas; a imprensa colocou no ar, e tudo virou verdade", diz Molina.
Segundo ele, "não existe objetividade aquilo que foi ao ar no áudio". Por isso, diz Molina, fala que "não se pode garantir que não foi adulterado". E garante que 43% da conversa telefônica desapareceu, o que corresponde a dezesseis segundos.
"Foram duas gravações, uma que teria a fala de Carreira e outra, na qual ele foi citado, durante uma conversa, por uma pessoa de fundo, que não se sabe quem é. Ou seja, uma pessoa não identificada fala e isso serve para incriminar". Molina fez uma comparação: "Alguém fica no áudio escutando o que eu falo, e se eu disser que hoje estou com vontade de matar um cara, vai e me prende. Fofoca vira verdade." (Continua).

(ENTREVISTA CONCEDIDA PELO PROF. RICARDO MOLINA AO DIÁRIO DO COMÉRCIO NA EDIÇÃO DE 5 A 7 DE NOVEMBRO DE 2011).

DEPOIMENTO PRESTADO POR CARREIRA ALVIM NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, MAS QUE ESTE CONSELHO NÃO LEU.

"DESEMBARGADOR JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM (REQUERIDO). (Continuação)
 (...) Isso aqui foi uma coisa montada por quem não conhecia, confirando que não vai ser lido, se for lido não vai ser entendido e vai haver uma condenação com base em suposição, porque, sete meses depois, quem tinha que pedir, já tinha pedido.
Não dei nenhuma autorização para o funcionamento de bingo. Faço questão, sei que Vossa Excelência daqui a pouco já esta cansado, como eu também estou, vou mostrar ao senhor quem deu. A quadrilha que o ANTÔNIO FERNANDO DE SUZA disse, que há uma quadrilha aqui dentro, não estou nela. Até os Presidentes que passaram por aqui estão, porque ele negaram e concederam liminar, até para o Ministério Público negar, para manter a decisão de bingo funcionando, que foi onde não tive saída. Como vou negar a liberação de uma máquina ou atividade que esá funcionando com a autorização do Tribunal?"
A liminar estava lá. A primeira peça da procuração era a liminar do Tribunal. O erro não foi meu. Estou pagando por um erro do Tribunal. Quer dizer, meus "colegas" concederamliminar para bingo funcionar, a Polícia Federal foi lá e apreendeu as máquinas e pediram para eu liberar as máquinas.
O que aconteceu? Sete meses depois, quando todo mundo já havia examinado suas conveniência e interesses em requerer liminar, se alguma houvesse, então, não havia mais, porque as máquinas que estavam apreendidas já estavam todas com decisão, que eram essas três e, às vezes vinha até litisconsorte.
Digo que o Ministério Público transcreve aqui -- "Betec e um punhado de outros", para dar parecer --, que eu saí concedendo liminar para todo mundo, quando era uma decisão só. Vossa Excelência, por exemplo, quando pega um processo está: fulano e outros. Vossa exceleência já leu quem são os outros? Vossa Excelência não lê. (Continua)

O DIREITO NÃO É PARA MASCARAR A REALIDADE E MONTAR UMA FANTASIA DE CONFORTO SOCIAL.

"Sou aluna do 5º período do curso de Direito e como sonhadora, digo, até utópica, minha maior meta é colocar um pouco de justiça justa nesse sistema corrompido que é o "nosso" Judiciário. Tenho visto seu blog e as publicções, atualmente estou estudando o livro Teoria Geral do Processo ed. 2010 do senhor. E muito me inspira nessa luta contra uns poucos que fazem de nossa justiça uma vergonha. Minha turma é toda voltada p esse ideal. Acreditamos fortemente em uma melhora. É isso que me dar esperança e força para horas e horas de estudo, e quando vejo "Os Guardiões da Constituição" se prestarem a atitudes dessa natureza tenho a certeza mais ainda de que o problema é grande e clama soluções urgentes. Precisamos de operadores do Direito, de gente sábia e humana, que busque o bem! Justiça justa, Justiça concreta, material ! Precisamos de gente que extraia do Direito sua essência, o Direito é pra servir ao bem comum não mascarar a realidade e montar uma fantasia de conforto social. Que entremos no sistema e não deixemos que entre em nós, é o começo." ARMINDA PAZ.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA versus CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

"'O Conselho Nacional de Justiça exagera no seu poder de punir, enquanto o Conselho Nacional do Ministério Público faz vista grossa para infrações cometidas por promotores e procuradores. O resultado desse desequilíbrio são acusadores implacáveis e juízes amedrontados.'A análise crítica é de Ali Mazloum, juiz federal há quase 20 anos e também vítima de uma investigação bem divulgada e mal feita que só foi para o arquivo quando chegou ao Supremo Tribunal Federal." 

COMO NOS TEMPOS DA DITADURA

"Em sua primeira entrevista como presidente eleito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o desembargador Ivo Sartori mostrou por que a Corte é considerada a mais refratária a qualquer tipo de fiscalização, por parte da Corregedoria Nacional de Justiça. Além de acusar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de desrespeitar as garantias de magistrados, em suas inspeções e sindicâncias, ele acusou o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário de agir como no tempo da ditadura."Se existe uma Constituição, vamos respeitá-la. Sem isso, vai se voltar aos tempos da ditadura", disse Ivo Sartori."

CORAJOSA LUTA CONTRA A INJUSTA ACUSAÇÃO QUE FIZERAM CONTRA VOCÊ.

"Caro e estimado colega. Devido a afazeres particulares só agora li a  a fundo sua corajosa luta contra a injusta acusação que fizeram contra você. Aceite minha sincera solidariedade. Desejo a você e  a sua família um ano novo com muita saude e paz e que consiga muita força a para continuar a lutar. Um grande  e fraternal abraço.
MARCELO GOMES"