domingo, 9 de outubro de 2011

O QUE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NÃO QUIS VER (1)

No seu depoimento, prestado na 6ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, José Renado, um dos convidados de Castellar Guimarães, para o almoço no restaurante Fratelli com Carreira Alvim, declarou:

"(...) que o encontro com o desembargador Carreira Alvim foi muito depois da liberação das máquinas, tendo ocorrido em janeiro de 2007; que no encontro haviam duas pessoas de Minas Gerais, que vieram conversar com o Dr. Carreira a respeito de edição de livros naquele estado da federação; que foi apresentado a Carreira Alvim naquele momento; que foi uma coincidência o interrogando ir a este encontro, porque um amigo seu de Minas [Castellar Guimarães] já tinha o encontro agendado com o desembargador, com este objetivo, e apenas convidou o interrogando para acompanhá-lo; que foi apresentado ao desembargador neste dia (...)".

OBS: Estas declarações confirmam aquilo que digo no livro "Operação Hurricane: Um juiz no olho do furacão", de que, para mim, a este encontro iriam apenas o meu genro e eu, convidados de Castellar Guimarães; mas isso o CNJ não quis ver, porque essa circunstância desmentia o fundamento que ele adotou para me aposentar, dizendo que eu deveria saber quem eram os convidados.

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

COLETIVA FNAC ANTES DA NOITE DE AUTÓGRAFOS

DOIS DOS SETE PECADOS CAPITAIS DA DECISÃO SOBRE A MINHA PRISÃO



"PRIMEIRO: o ministro [Cezar Peluso] se reporta a uma petição do procurador-geral da República, onde o pedido estaria exposto, demonstrando a existência de uma organização criminosa, mas eu não sabia o que se continha ali, porque o mandado não foi acompanhado de cópia."

SEGUNDO: o ministro [Cezar Peluso] diz que a petição do procurador-geral da República procura demonstrar todo o encadeamento das atividades hipoteticamente delituosas, pelo que continuei sem saber do que se tratava, já que a cópia do pedido autoral não veio.”
 
(Trecho do livro "Operação Hurricane: Um juiz no olho do furacão", encontrável em www.bondfaro.com.br)

"TODA UNANIMIDADE É BURRA"

                   "Costumo dizer aos meus alunos, na Faculdade Nacional de Direito, que “quando o juiz quer, quer; e quando não quer, não quer”, pouco importando que a parte tenha direito ou que esse seu direito esteja amparado pela lei ou pela Constituição.
Foi por não rezar nesta cartilha que acabei no olho do furacão, porque para mim o Direito socorre ao virtuoso ou ao bandido conforme ele tenha ou não tenha direito, e nunca deixei de reconhecer o direito a alguém por conta dos seus antecedentes pessoais. Mesmo na esfera criminal, contribuí muito para que fosse feita justiça ao réu, tendo certa feita votado pela anulação de uma condenação de um que tinha sido condenado por ter sido reconhecido por fotografia como sendo o chefe da quadrilha, no que fui acompanhado pelos demais membros da turma; e mais tarde foi constatado que realmente ele nada tinha a ver com aquela quadrilha, na qual fora jogado por algum desafeto seu.
Não querendo o Conselho se antecipar ao Supremo Tribunal Federal no exame dos fatos alegados contra mim, na denúncia, para não fazer um pré-julgamento daquilo que ainda vai ser julgado por aquela Corte perante a qual fui denunciado, o relator do processo disciplinar ministro Gilson Dipp se apegou ao que achou que tinha fundamento para me punir disciplinarmente, convencendo todos os demais conselheiros a acompanhar o seu voto, porque o Conselho tem uma enorme preocupação em que as suas decisões, principalmente em casos emblemáticos como este, sejam unânimes, mas esquecido da advertência do grande Nelson Rodrigues, de que “toda unanimidade é burra”.
(Trecho do livro "Operação Hurricane: Um juiz no olho do furacão" (Geração Editorial), encontrável em www.bondfaro.com.br).

"O NAZISMO E O FACISMO SÓ PRODUZIRAM SUAS NEFASTAS CONSEQUÊNCIAS PORQUE FORAM APOIADOS PELA 'OPINIÃO PÚBLICA'

"Na operação Têmis, deflagrada contra o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pelos mesmíssimos motivos que teriam determinado a operação Hurricane, o ministro Félix Fischer do Superior Tribunal de Justiça se limitou a determinar as buscas e apreensões em residências e gabinetes de desembargadores federais e em escritórios de advogados, sem que nenhuma prisão temporária tivesse sido necessária.

Aos desembargadores federais em São Paulo foi dado por um ministro do Superior Tribunal de Justiça, tratamento diverso daquele dado por um ministro do Supremo Tribunal Federal aos desembargadores federais do Rio de Janeiro; diversidade esta que põe a desnudo que o conceito de igualdade substancial, previsto na Constituição, é subjetivamente diverso, dependendo do juiz que aplica a lei.

                  Para os que pensam que, cortando na própria carne se satisfaz à opinião pública, lembro que o nazismo, na Alemanha, e o fascismo, na Itália, só produziram as suas nefastas consequências porque Hitler e Mussolini foram apoiados pela opinião pública, cuja cabeça é quase sempre feita pela mídia irresponsável."

(Trecho do livro 'Operação Hurricane: Um juiz no olho do furacão" (Geração Editorial), encontrável em www.bondfaro.com.br) 

PARCERIA ENTRE O CNJ E A CBF

"A AFUFE  ameaçou oficar ao procurador geral da República e o Congresso Nacional para apurar as razões de a Corregedoria Nacional de Justiça não investigar as parcerias realizadas pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça] com a CBF [Confederação Brasileira de Futebol].

NOTA - Notícia publicada pelo O Globo, de 2 de outubro de 2011, 1º caderno, p. 4, na reportagem "Juizes Federais recorrem a Eduardo Cunha para contratações no TRF".

OS BONS VENTOS DO FURACÃO: CARREIRA ALVIM LANÇA OBRAS JURÍDICAS





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