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sábado, 23 de novembro de 2013

STF SOFRE PRESSÃO DO GOVERNO. SE VOCÊ É POUPADOR, PONHA A BOCA NO TROMBONE VIA INTERNET, PORQUE SENÃO FICARÁ NO PREJUÍZO.

A mídia noticia que  o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, acompanhados do advogado geral da União, Luís Inácio Adams, reuniram-se com os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, para tratar das ações que o Supremo começa a julgar na próxima quarta-feira. São uma série de processos que podem reduzir a oferta de crédito no mercado e prejudicar ainda mais a expansão da economia, segundo a equipe econômica. As ações foram movidas por donos de cadernetas de poupança, cujo rendimento foi afetado por planos econômicos adotados entre 1987 e 1991 (Bresser, Verão, Collor I e Collor II) para combater a hiperinflação.
A equipe econômica tem procurado os ministros do STF para explicar os efeitos que uma decisão contra os bancos teria sobre a economia. 
Se o julgamento for favorável às teses dos poupadores, isso vai significar uma perda no capital dos bancos  e uma redução de um quarto no capital do sistema financeiro nacional, com impacto para a concessão de crédito. 
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NOTA: Essa não é a primeira vez em que isso acontece, pois quando o STJ passou a entender que os extratos de cheques especiais não serviam para embasar as ações executivas ajuizadas pelos bancos, mas, ações de conhecimento apenas, dentre as quais a monitória, o Governo fez o mesmo, despachando seus emissários para conversar com os ministros e fazer ver a eles que esse entendimento poderia "quebrar" o sistema financeiro. O STJ não se deixou intimidar, manteve o seu entendimento, e o sistema bancário não quebrou. Mas, em compensação, para dar embasamento à ação executiva dos bancos, o Congresso Nacional criou a cédula bancária, que, no fundo, é o extrato dos cheques especiais com outro nome.

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