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domingo, 10 de março de 2013

DEPOIMENTO PRESTADO PELO DESEMBARGADOR CARREIRA ALVIM, NO RIO DE JANEIRO, QUE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NÃO LEU.


PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
 (Notas Taquigráficas SAJ/CORTAQ)                           (Audiência, 16/4/2010)
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“(...) 
-Da reclamação?
- É.
- Tenho.
- Eu quero uma cópia.
- A do Medina, né?
- É, exatamente."  
Eu tinha sabido, ele tinha me falado que o Medina tinha, restabelecido a decisão. Eu não conhecia a decisão.  
(Lê) 
" - Doutor...” 
Aí vem “trecho não compreendido". 
(Lê) 
"É a mesma coisa da liberação daquelas máquinas. É outra empresa que está com as máquinas presas." 
Então, ele chegou pra mim, e disse: "Desembargador, deu entrada com mais um pedido de liberação de máquina. Eu falei: “É a mesma situação?” Na verdade, até que não era a mesma: a da Betec era recurso a ser interposto, que já havia sido confirmada pelo STJ, e as outras eram de recurso já interposto, mas faltando juízo de admissibilidade. Então, como custava a subir, eu dizia: "Então, estende a decisão." Foi o que ele fez. Ele fez isso na ReeI Token e ,depois me comunicou que tinha, entrado uma outra, que era a terceira. Eu falei para ele: "É a mesma coisa?" "Então estende. Eu não precisava conversar com os Advogados, Aliás, nem tinha nada a conversar com eles e nem eles comigo. 
Vem essa conversa: 
(Lê) 
- Uái. Não, peraí. Tem erro. Veio aquela primeira:...” 
Nessa conversa aqui, o que o Ministério Público Federal pretendeu fazer? Dizer que o homem não identificado era o Sérgio Luzio, porque falava em decisão, falava em trazer cópia, falava em tirar cópia; falava que era a terceira decisão. Aí é que aparece a tal frase, também emblemática: "O problema é que, quando chegar lá, se cair no Medina, talvez dê; se cair em outro, talvez não dê." Quer dizer, eu sou um Juiz, não sou nenhum Idiota, o Medina tinha confirmado uma. Eu falei para ele: "Essas decisões vão subir. Se, por acaso, cair no Medina, talvez ele dê; se não cair, não dê." Sabe o que o Ministério Público transcreveu no item 116? Olha que absurdo! Ele põe aqui que eu falei - olha como pôs as palavras na minha boca:
(Lê) 
(continua na próxima semana)
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