IMPORTÂNCIA DO FATO E DA VERSÃO DO FATO

(continuação)

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Mais uma vez a imprensa desconhece que esse fundamento não é “tese do ministro”, mas um princípio constitucional, inscrito na Constituição, de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. E todos os que ingressam na magistratura, seja como juiz seja como ministro, assumem o compromisso de respeitar e aplicar a Constituição.

Nessa reportagem, o ministro disse não se importar com o barulho da turba, no que está coberto de razão porque um juiz não pode se preocupar com a versão da verdade que a imprensa passa para a opinião pública.

Existe um velho ditado que diz que “cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém”, porque eu também, quando na vice-presidência do Tribunal, concedendo ou negando liminares, consoante a minha consciência, também não me importava com o barulho da turba; mas acabei sendo envolvido nessa embrulhada aprontada pela Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público e da Justiça, que custou a minha liberdade além do meu prévio julgamento pela imprensa sem o menor direito de defesa.

Isso me faz lembrar o escândalo feito pela Rede Globo, com a série de reportagens “Balcão de sentenças”, quando três desembargadores do Tribunal foram afastados para investigação, sob a acusação de terem vendido sentenças, mas cujo processo deu em nada porque acabou arquivado por decisão do Supremo Tribunal Federal, apesar de estar sendo regularmente processado pelo Superior Tribunal de Justiça, e cujo motivo foi a falta de fundamento para as acusações. 

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(continua na próxima semana)

Trecho do livro OPERAÇÃO HURRICANE: UM JUIZ NO OLHO DO FURACÃO (Geração Editorial), encontrável em www.saraiva.com.br, www.estantevirtual.com.br, www.bondfaro.com.br e nas boas livrarias do País.