QUEM ESQUECE O PASSADO, CONDENA-SE A REPETI-LO

Nas minhas aulas e nas minhas palestras, sempre me lembro do maior erro judiciário que manchou a história da Justiça brasileira, citado como exemplo em todos os compêndios de Direito Penal, no mundo inteiro, conhecido como “O Erro Judiciário de Araguari”, um município do Triângulo Mineiro, que o advogado João Alamy Filho, nos anos sessenta, transformou no livro “O Caso dos Irmãos Naves”, que espero que os ministros do Supremo Tribunal Federal tenham lido, e posteriormente ensejou um filme com o mesmo nome.

O caso dos Irmãos Naves foi um acontecimento policialesco da época do Estado Novo, no Governo do presidente Getúlio Vargas, onde dois irmãos, Sebastião Naves e Joaquim Naves, foram presos por um crime que não cometeram e que sequer tinha existido.

Acusados os irmãos Naves pelo Ministério Público, com base num inquérito comandado por um tenente militar, apelidado “Chico Vieira”, com base em provas colhidas mediante tortura, inclusive a confissão, foram julgados pelo Tribunal do Júri da comarca de Araguari, e, em duas oportunidades, foram absolvidos por seis votos a favor e um contra, em razão da fragilidade da prova acusatória, sobretudo pela inexistência de um cadáver, que seria Benedito Caetano, primo dos acusados, que seria a prova da materialidade do crime de homicídio. 

(continua na próxima semana)

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Trecho do livro OPERAÇÃO HURRICANE: UM JUIZ NO OLHO DO FURACÃO (Geração Editorial), encontrável em www.saraiva.com.br, www.estantevirtual.com.br, www.bondfaro.com.br, na Livraria La Selva (nos Aeroportos) e em várias livrarias do País.