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sábado, 6 de outubro de 2012

JUSTIÇA DO BRASIL E JUSTIÇA DA VENEZUELA: QUALQUER SEMELHANÇA É MERA COINCIDÊNCIA?

A juíza Maria Lourdes Afiuni está presa desde 10 de dezembro de 2009, por ordem do TRIBUNAL SUPREMO DE JUSTIÇA da Venezuela,  por ter, no exercício da função jurisdicional, concedido a liberdade condicional ao empresário Eligio Cedeño, acusado de evasão de divisas, mas que, segundo explica a juíza, naquele momento já havia superado o tempo máximo de prisão no país sem condenação firme (dois anos). Desde então, sua vida tornou-se um verdadeiro pesadelo. Ela esteve 14 meses detida numa prisão feminina, onde sofreu ameças de morte, ataques com facas e gasolina em sua cela e constantes humilhações. Ela só obteve o benefício da prisão domiciliar em fevereiro de 2011, porque teve de ser operada de tumores no útero e, desde então, está às voltas com lesões ainda não diagnosticadas em um dos seios.

Eu, CARREIRA ALVIM desembargador federal de um dos mais importantes Tribunais do País, fui preso, por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, por ordem do ex-ministro CEZAR PELUSO, hoje aposentado, por haver proferido, no exercício da função de vice-presidente do Tribunal, três decisões, em que mandava liberar máquinas de caça níqueis, de casas de bingo, que estavam em funcionamento com liminares dadas por outros desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; e acusado pelo Ministério Público Federal, com base em "montagens" feitas pela Polícia Federal, de ser integrante de uma quadrilha que autorizava funcionamento de bingos no Rio de Janeiro, sem ter dado uma decisão monocrática sequer neste sentido. O então ministro CEZAR PELUSO, sem ler detidamente os autos do inquérito, acreditou, e mandou me recolher à carceragem da Polícia Federal em Brasília, sem o menor constrangimento de pisar as prerrogativas que a Constituição Federal concede aos juízes brasileiros.
Por isso, costumo dizer, que, no Brasil, "as prerrogativas dos magistrados valem menos do que uma folha de papel higiênico", porque esta, pelo menos, tem alguma serventia, que o leitor sabe bem qual é. 
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NOTA: Conto estes fatos no meu livro OPERAÇÃO HURRICANE: UM JUIZ NO OLHO DO FURACÃO, em que dou os nomes dos desembargadores, que ainda estão lá no Tribunal, e que deram as decisões favoráveis às casas de bingo no Rio de Janeiro. Portanto, na visão do Ministério Público Federal e do Supremo Tribunal Federal, os verdadeiros quadrilheiros não deveriam ser nem eu e nem o desembargador Ricardo Regueira, que também não deu nenhuma decisão neste sentido. 

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