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segunda-feira, 23 de abril de 2012

DEPOIMENTO PRESTADO POR CARREIRA ALVIM, NO RIO DE JANEIRO, E QUE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NÃO LEU.


(Continuação)
 
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
(Notas Taquigráficas SAJ/CORTAQ)
 

Eu até dizia para o Doutor Pedro que o problema aqui é que, se eu fosse o Advogado, o recurso naquele caso seria melhor que uma reclamação para o STJ. Mas quem sou eu para dizer para os Advogados o que eles fazem e o que eles não/fazem? Não sou eu. Por quê? Porque as minhas decisões, Excelência, só valiam até a admissão do recurso - vou mostrar para Vossa Excelência depois. E não foi por causa desse negócio de Furacão, porque isso foi acontecer muito tempo depois. Eu dava liminar e, quando Chegava o recurso eu dizia: "Fica sem efeito" porque, se eles fossem para o STJ eles não iriam dizer que a competência era nossa. Ele é que tinha que se virar, por -exemplo, para negar Iiminar, para apreender  máquina ... Entendeu? Então, eu ia mandar para ele lá. Confesso a Vossa Excelência que eu até tirava eficácia da liminar para deixar a responsabilidade em cima deles lá porque "afinal de contas, são Juízes superiores a nós.
Então, nesse caso da Betec  poderia até haver um recurso mais adequado. Eles tentaram, por exemplo, um mandado de segurança, que o  REGUEIRA extinguiu. Aí eles optaram pela reclamação, que, aliás, depois estive vendo as transcrições do voto do Ministro, em que ele cita Regimento Interno do Tribunal que o autoriza a conceder liminar, etc, etc.,
Agora dizer para Vossa Excelência ... É aquilo eu digo: eu tinha relação com o MEDINA? Não. O MEDINA - acho que Vossa Excelência ainda nem estava na Magistratura - esteve, à frente em duas administrações da AMB, todavida foi um homem muito respeitado. Em Minas Gerais, a consideração que o mineiro tem por ele é muito grande. Eu prefiro acreditar ... Não entrei em nenhum desses pormenores porque já tenho problema demais para tomar conhecimento desses fatos, porque isso me faz muito mal, principalmente sendo pessoas que  conheço, que têm quarenta e tantos anos de Magistratura para serem jogados na lama como esse  processo jogou o MEDINA, é injusto.
Torço para que exista céu e inferno para que essas pessoas possam  prestar contas a alguém, num plano espiritual porque infelizmente os meus anos de Magistratura -- nem sei quantos tenho, entrei em 1989 - e os quarenta do MEDINA não valem nada porque um grupo de policiais recém entrados, onde há uma briga feroz - eu acompanho essa história, porque muitos deles jogam bola lá e estão sempre comentando os problemas públicos deste País -, quer dizer, pessoas que não sabem quem são as pessoas que eles estão investigando, jogam na lama uma pessoa com um passado desse.
Doutor ABEL, não é por ter  ou não ter feito, não; mas deveria ter tido  uma investigação em sigilo de justiça e prévia para saber se isso que a Polícia Federal fez é certo, porque não foi.
Nós temos laudos do assistente técnico que mostra que houve manipulação nesse caso.
Agora, fizeram isso com ele... Eu até comentava com o Doutor Pedro. Aliás, sabe que aqui nesta Casa, não sei se por que esta Casa é minha, hoje disse para minha filha para entrarmos pelo nosso elevador, porque eu ainda sou Desembargador desta Casa, sinto-me muito à  vontade e nós estamos conversando. É como se Vossa Excelência estivesse me perguntando como aconteceram os fatos e eu estivesse relatando. Com a Doutora tenho pouco relacionamento, talvez nenhum, mas é de uma instituição a que eu pertenci, cuja associação eu até ajudei a fundar.
Mas quando eu vi, o Advogado do Ministro MEDINA falar na tribuna do Supremo que ele estava sofrendo muito porque tinha vergonha de olhar os filhos dele e os amigos nos olhos ... (continua na próxima semana).


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