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segunda-feira, 2 de abril de 2012

DEPOIMENTO PRESTADO POR CARREIRA ALVIM, NO RIO DE JANEIRO, E QUE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NÃO LEU.

(continuação)  
PODER JUDICIARIO 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO    

(Notas Taquigráficas SAJ/CORTAQ)

DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ EDUARDOCARREIRA ALVIM (REQUERIDO): Eu só quero que, depois, Vossa Excelência me garanta que...

DESEMBARGADOR FEDERAL ABEL GOMES (RELATOR): Quer falar ao final? 

DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM (REQUERIDO): Na história da.Betec e da Abra Play, eu nem dei liminar. Não dei liminar para a Abra Play para liberar as máquinas. Elas já tinham sido liberadas pelo Juiz. Eu só dei, porque o Juiz disse que era para ficarem retidas dez e eu baixei para nove. o Ministério Público nem percebeu  isso. Quer dizer, o Ministério Público está tão convicto de me colocar numa situação indesejável como essa que ele diz ... Ele não foi para a minha decisão para saber que ela não estava mais eficaz, porque eu cassei a eficácia dela. Sabe por quê? Porque o Tribunal tinha recebido orecurso.
Colocaram uma coisa aqui que, na verdade, não existe. Mas podemos falar disso num momento oportuno.

DESEMBARGADOR FEDERAL ABEL GOMES (RELATOR): Considerando que está  presente a defesa do Ministro MEDINA, o que Vossa Excelência tem a acrescentar quanto ao envolvimento do Ministro MEDINA,  não em termos de se indagar no que diz respeito, especificamente aos fatos imputados ao Ministro MEDINA, até porque a carta não tem, essa finalidade, mas apenas no que diz respeito à interligação que fizeram da pessoa dele com Vosssa Excelência, já  pré-ordenadamente, a conceder essas liminares para. beneficiar esse...?
    
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM (REQUERIDO): Quando recebi a notícia da prisão do MEDINA - aliás, digo sempre que, para mim, foi mau que ele tivesse sido envolvido nisso porque era para eu estar sendo julgado pelo STJ, só fui puxado lá para cima porcausa dele -; eu recebi com surpresa. Por quê?
Qual foi a notícia que tive dessa decisão? Uma coisa é o que eu penso, outra coisa é o que os Advogados fazem.
Nós vamos passar pela Betec porque o meu objetivo aqui é mostrar a Vossa Excelência, inclusive à Doutora Procuradora, como que as coisas foram colocadas nessa denúncia para aparentar uma coisa, que, na verdade, não é.   
Quando dei a decisão da Betec, isso foi em junho, - até tenho essas datas; anotei-as para não esquecer. Depois a gente volta com mais detalhes. Para que Vossa Excelência veja, no dia 7 de junho,  eles requereram a cautelar, fundados na jurisprudência do STJ. No dia 9 de junho de 2006, concedi a liminar. No dia 10 de junho, no plantão, o BENEDITO GONÇALVES suspendeu. Sabe por quê?  Não é porque ela fosse ilegal, que houvesse suspeita decorrupção.  A Polícia Federal alegou  que o tempo era.muito curto para cumprir a decisão, porque o fundamento dessa impetração aqui não tinha nada a ver com a ilegalidade de jogo de bingo. Nada. O que eles alegavam aqui, que a Polícia Federal apreendeu, porque havia componentes importados nas máquinas. Esse era o fundamento.
(continua na próxima semana)
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NOTA - A partir de agora, o depoimento será escaneado na íntegra.
Nesta parte do meu depoimento, demonstro que o pedido de liminar de liberação de máquinas era porque continham componentes irregularmente importados, NADA TENDO A VER COM A ILEGALIDADE DO JOGO DE BINGO NO RIO DE JANEIRO, que, por sinal, funcionava com liminares dadas por diversos desembagadores federais do TRF-2, que não eu e nem o falecido desembargador RICARDO REGUEIRA. Mas, isso o CNJ não quis ver, porque deixa claro que fui vítima de uma armação das instituições que deveriam garantir a minha liberdade como juiz.

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