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domingo, 15 de janeiro de 2012

EMENDA CONSTITUCIONAL TAMBÉM PODE SER INCONSTITUCIONAL.

"Defensores do CNJ responderam lembrando que o órgão foi criado por uma Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso, e acrescentando que as investigações realizadas pelo CNJ nas Justiças estaduais são transparentes, que os juízes acusados de irregularidades e desvios éticos têm tido direito de defesa e que quem não está cumprindo a Constituição, no âmbito da magistratura, são os dirigentes dos Tribunais de Justiça, como mostra o fato de, apesar das normas baixadas pelo CNJ, eles terem continuado a contratar parentes para cargos de confiança e a indicar filhos, compadres e colegas aposentados para dirigir rentáveis cartórios extrajudiciais."

FONTE - Trecho de entrevista do presidente eleito do Tribunal de Justiça de S. Paulo, des. Ivo Sartori.
OBS: Respondendo aos defensores do CNJ, que responderam lembrando que o órgão foi criado por uma Emenda Constitucional, que, consoante doutrina dominante, também a emenda constitucional pode padecer de inconstitucionalidade, como, aliás, padece a que criou o CNJ, por retirar do Poder Judiciário a sua natureza de poder independente dos demais, como reza a Constituição Federal.

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