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domingo, 11 de dezembro de 2011

MAGISTRADO É VÍTIMA DE LENTIDÃO DA JUSTIÇA (penúltima parte)

 EX-desembargador afastado do TRF-2 espera ha quatro anos uma decisão do STF.

Décio Viotto (Jornalista)

"SEM JULGAMENTO - Passados quatro anos, ele ainda não foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "O processo não anda e eu fico num limbo: não sou absolvido, nem condenado, embora esteja pagando a pena da suspeita", afirma. Mesmo assim, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no ano passado, por unanimidade, aposentá-lo compulsoriamente, com direito aos proventos de aposentado. "Contribui durante 40 anos. Não é uma graça concedida. É um benefício retributivo. Desconto um valor para a Previdência Social todos os meses; injusto seria perder esse direito."
Ao votar pela aposentadoria permanente, mesmo que ainda não tenha sido comprovada sua participação nos crimes investigados. A análise feita é a de que a decisão teria um "efeito pedagógico".

(Parte da reportagem publicada pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO DE S. PAULO, nos dias 5, 6 e 7 de novembro de 2011).

NOTA - NO CNJ, virou moda, quando não se prova nada contra o magistrado -- no meu caso foi porque eu teria vendido decisões, o que uma deslavada calúnia e nada se provou -- esse Conselho o aposenta, porque já o expos à execração pública, considerando inconveniente a sua permanência no cargo. Esta é a justiça feita pelo Conselho Nacional de JUSTIÇA.

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