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domingo, 18 de dezembro de 2011

A JUSTIÇA TAMBÉM EMPURRA COM A BARRIGA.

     "O que aconteceu nesse caso específico foi que o desembargador Sergio Feltrin, temendo que a sua decisão isolada viesse a ser reformada pelo órgão colegiado do Tribunal, procrastinou o quanto pode o recurso interposto contra esta sua decisão, embora o regimento interno da Corte mandasse que ele levasse imediatamente o recurso a julgamento pelo órgão colegiado.
      Se isso tivesse ocorrido, eu teria sido poupado de ter que decidir a confusão provocada pelo desembargador, porque o órgão colegiado do Tribunal teria decidido, e fosse qual fosse a sua decisão, as empresas iriam diretamente ao Superior Tribunal de Justiça buscar o amparo que acabaram, pelas regras dos recursos, tendo que pedir a mim.
     O que me foi pedido e comprovado pelos interessados foi que todas as vezes em que requeriam ao desembargador Sergio Feltrin uma providência para que o seu processo fosse levado a julgamento pelo órgão colegiado do Tribunal, ele mandava os autos para manifestação do Ministério Público Federal, tendo lá estado pelo menos umas três vezes, com o deliberado propósito de dizer que não decidia porque os autos estavam com o Ministério Público.
     Como o Ministério Público Federal era parte na ação de cautela ajuizada em Niterói, na qual tinha o juiz determinado a apreensão das máquinas de bingo, não tinha ele o menor interesse em que esse processo fosse julgado, temendo que a decisão do desembargador Sergio Feltrin, que vinha obstaculizando o seguimento do seu recurso, viesse a ser reformada pelo órgão colegiado. Aliás, conhecendo hoje como conheço o pensamento do Tribunal, acho que esse temor não tinha sentido, porque o órgão colegiado teria confirmado a decisão, como realmente a confirmou; mas por outro lado teria rendido ensejo a que os interessados batessem na porta do Superior Tribunal de Justiça, que poderia concedê-la, por conta de um entendimento diverso.
A Justiça não deveria funcionar assim, mas infelizmente é assim que ela funciona, e todos os que já tiveram uma questão a ser julgada sabem disso."



(Trecho do livro OPERAÇÃO HURRICANE: UM JUIZ NO OLHO DO FURACÃO (Geração Editorial), encontrável em www.bondfaro.com.br).

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