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domingo, 30 de outubro de 2011

DITOS ARREGANHOS SE FIZERAM SOB A ÉGIDE DE UM MAGISTRADO OCUPANTE DE CARGO DE DESEMBARGADOR.

        "O pano de fundo da Consulta é um caso extremo de subversão de toda a ordem jurídica. É um exemplo de violência flagrante e teratológica aos mais comezinhos princípios do Estado de Direito, efetuada de maneira a afrontar a talho de foice, e o que é pior, em público e raso, os preceitos mais caros à Constituição Brasileira de 1988.
         O que nele se retrata oferece sobejas razões para os alertas indignados do Presidente do Supremo Tribunal Federal [na época, o Ministro Gilmar Mendes] contra a irrupção de arreganhos só concebíveis em um Estado policialesco e mesmo assim ubicado em regiões do mundo onde ainda impere um primitivismo grosseiro. 
          O mais grave de tudo é que ditos arreganhos - pasme-se - fizeram-se sob a égide de um magistrado ocupante de cargo de desembargador!"                 .
                           
(Trecho extraído de parecer do prof. Celso Antônio Bandeira de Mello).

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