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segunda-feira, 25 de julho de 2011

"GARANTIR O RESPEITO ÀS GARANTIAS DO CARGO DE JUIZ"

"Não quero "fulanizar" nosso diálogo no processo do Desembargador Carreira Alvim pois isso pode resvalar para um terreno perigoso (manifestação sobre processo pendente de julgamento).
O maior problema que vejo na atuação do Ministério Público é omissivo. Sendo o controle externo da Polícia atribuição sua, cabe a ele a responsabilidade pelos excessos incontidos da polícia.
Mas reconheço que temos de tomar para nós o que eu, pelo menos, gostaria de ver acontecendo.
Gostaria de sugerir à diretoria da AJUFE que fossem estudadas formas de institucionalizar um acompanhamento mais efetivo e próximo de casos como o da Operação Hurricane, da Operação Themis e quaisquer outros que envolvam Magistrados.
Não para intervir nas investigações e muito menos nos processos, mas para garantir o respeito às garantias do Cargo.
Garantir que as prerrogativas dos nossos Cargos não sejam nunca tratadas como algo que está "a latere" do que seja considerado "operacional" pela Polícia. Partam as ordens de escuta, busca e apreensão ou mesmo prisão de seja quem for, não é possível que a polícia decida quando e como as prerrogativas de Juízes, Desembargadores e até Ministros valem ou não.
Juízes só deixam de ser Juízes quando assim decidido pelos órgãos competentes (e a polícia não o é).
Enquanto forem Juízes, Desembargadores ou Ministros, tem de ter respeitadas, integralmente, todas as suas prerrogativas, sob pena de capitis diminutio de todo o Poder Judiciário."

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