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sábado, 16 de julho de 2011

DENÚNCIA "ERRA O FOCO" AO DIZER QUE CARREIRA ALVIM E RICARDO REGUEIRA DAVAM LIMINARES PARA GARANTIR A EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR.

"A denúncia afirma, logo de início, no “contexto da exploração do jogo ilegal”, que, com a publicação da lei que proibiu os jogos de bingos no país, o Ministério Público Federal passou a ingressar com ações para interdição dos bingos e máquinas de caça-níqueis, mas que mesmo assim as empresas continuaram em franca atividade, contando com a proteção de agentes públicos, principalmente policiais, e outras vezes através de manobras jurídicas e intermediação de magistrados, com a obtenção de liminares judiciais garantidoras da exploração dos jogos de azar. É neste cenário que, segundo a denúncia, se apresenta a organização criminosa, composta pelos denunciados – dentre os quais eu e o desembargador Ricardo Regueira – cujo poder de infiltração nos órgãos públicos de todas as esferas de poder acaba por permitir a exploração do jogo, cujo produto, revelado inclusive nas milionárias quantias que foram arrecadadas nas buscas e apreensões feitas por ordem do ministro relator [Cezar Peluso do Supremo Tribunal Federal], permitindo a ostensiva riqueza dos seus principais integrantes e a distribuição de forma estável de vantagens econômicas a servidores públicos em valores variáveis de acordo com o seu nível de influência ou de acordo com o próprio ato de ofício ao encargo do agente cooptado.
Se os fatos se passaram assim, então a denúncia errou o foco, porque nem eu e nem o desembargador Ricardo Regueira demos liminar para o funcionamento de jogos de bingo, tendo eu proferido apenas três decisões em favor das empresas que pediram, e, mesmo assim, para que fosse apreendida somente uma máquina caça-níquel, de cada tipo, de conformidade com entendimento adotado, anteriormente, pelo próprio Tribunal Regional Federal; mesmo porque muitas casas de jogo funcionavam com autorização do próprio Tribunal, através de decisões de alguns de seus desembargadores, e outras até sem o amparo de decisão judicial, mas mediante simples alvará de localização concedido pelos municípios."
OBS: Leia no Blog "DESEMBARGADORES DO TRF-2 QUE DERAM DECISÕES PARA O FUNCIONAMENTO DE BINGOS". Mas, para o ex-procurador-Geral da República, Antônio Fernando de Souza, acreditado pelo ministro Cezar Peluso do STF, os desembargadores que fizeram a "intermediação de magistrados, com a obtenção de liminares judiciais garantidoras da exploração dos jogos de azar" fomos eu e falecido desembargador Ricardo Regueira. 
Existe uma grande diferença entre conceder liminar para "liberar máquinas eletrônicas" para os bingos que funcionavam com a autorização do TRF-2 e "conceder liminar para garantir a exploração dos jogos de azar" como quis entender equivocadamente o denunciante.
Só por isso, vê-se que fomos (eu e o desembargador Ricardo Rigueira) denunciados por um crime que não cometemos; mas que, a prevalecer a afirmação do denunciante, outros desembargadores podem ter cometido (por terem concedido as tais liminares).
Para saber outros equívocos da denúncia, leia o livro.

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