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quinta-feira, 30 de junho de 2011

PRIMEIRA CARTA À MAGISTRATURA BRASILEIRA, ESCRITA PELO MINSTRO PAULO MEDINA

FRASES EMBLEMÁTICAS DA 1º CARTA À MAGISTRATURA
BRASILEIRA  PELO  MINISTRO  PAULO MEDINA


"Antes – desmoralizaram-me, e, ao depois estão a arguir, apesar da inexistência de prova, que não poderia retornar ao exercício do cargo de juiz."

"Ao contrário do que disse o relator Gilson Dipp, também na seara administrativa não há de se arguir tipos abertos para condenar sem responsabilidade. O Estado, a Administração Pública e as autoridades do Poder Judiciário, especialmente o Corregedor Nacional de Justiça, não podem decretar penalidade sem a certeza plena de que o acusado praticou condutas que definem infrações disciplinares ou ilícitos penais. Para o Conselho não bastava negar a acusação, porém deveria o Juiz apresentar provas de sua inocência. "

" O Corregedor Nacional de Justiça, ao pretender ampliar a visão dos fatos, fê-lo afrontando as normas do devido processo legal e ampla defesa. Condenou sem prévia e específica acusação. Ele faltou à verdade."

" Mas o Conselho não firmará seu prestígio nas cumeadas da nação se for apenas o látego que fere, a força que amedronta, a intimidação que promove no concerto dos juízes brasileiros."
" Mas, magistrados, quando o Conselho decide, alicerçado em presunções, fortalecido na suspeita, instrumentalizado pelas ilações, não há de merecer a solidariedade e o respeito dos juízes brasileiros. A sessão de julgamento público foi precedida de reunião secreta e dela participam somente os Conselheiros."

 " E mais: que apressassem o julgamento pois no local ocorreria uma solenidade do Ministério da Saúde
" E daí decidiu o Conselho (não tendo prova de corrupção) condená-lo, por não manter conduta irrepreensível na vida pública e particular; estimados Juízes de meu País, enquanto o Conselho existir para humilhar e punir, deixando de avaliar toda a historia do Magistrado, advirto, nenhum Juiz estará seguro para o exercício e a defesa das prerrogativas de sua profissão".  

" Os juízes se intimidam e os Tribunais postam em silêncio, as associações de classe dos magistrados estão emudecidas e o abusivo poder de grupo, forjados para o esmagamento das pretensões legítimas, deverá ser contido, erguendo-se o bastão da justiça, opondo-se às invectivas que bafejam os muitos desavisados, e buscam a pulverização da lei e da Constituição".
" O Conselho exercitou o meu julgamento pela abusividade de seu Poder".

Observação do blogueiro:
ESTA CARTA DEIXA UMA QUESTÃO NO AR: POR QUE SERÁ QUE TAIS FATOS, DENUNCIADOS POR UM EX-MINISTRO DE UMA DAS MAIS IMPORTANTES CORTES DE JUSTIÇA DO PAÍS, QUE SE INTITULA "O TRIBUNAL DA CIDADANIA",  NÃO CONSEGUE MEXER NOS BRIOS DAS ASSOCIAÇÕES DE MAGISTRADOS EM TODOS OS NÍVEIS? SERÁ QUE É O MEDO DE QUE ELE ESTEJA DIZENDO A VERDADE, IMPONDO A PUNIÇÃO DOS SEUS ALGOZES, MINISTROS AINDA NO PÓDIO DO PODER?

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