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domingo, 11 de maio de 2014

VOCÊ SABIA QUE...

A Casa da Suplicação do Brasil (23 Juízes), criada pelo Alvará Régio de 10 de maio de 1808, pelo Príncipe Regente D. João, já presente na Constituição de 1824, foi sucedida pelo Supremo Tribunal de Justiça (17 Juízes), instalado em 9 de janeiro de 1829, vindo a ser denominado Corte Suprema (11 ministros) pela Constituição de 1934, e batizado com o nome de Supremo Tribunal Federal (11 Juízes) pela Constituição de 1937, mantida até hoje. 
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NOTA - Por conta do nome "Casa de Suplicação" é que as partes eram identificadas como "Suplicante" e "Suplicado", denominações mantidas até hoje no foro, como herança do Império, que ainda não desapareceu de todo.
Observa-se que, no Império, quando o número de processos era  infinitamente menor ao que se tem hoje, a corte maior da justiça brasileira tinha 23 juízes, e, atualmente,no século XXI, apenas 11 Juízes, embora já tenha tido 16 juízes na Constituição de 1967.
Isso explica porque tivemos processo tramitando no Supremo Tribunal Federal, somente julgado 53 anos depois de protocolado, em que a demora no julgamento influenciou o resultado. 

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