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segunda-feira, 2 de setembro de 2013

UÁI! PARA ONDE FOI A SÚMULA DO STF QUE REGULA O USO DE ALGEMAS?

"O deputado federal Natan Donadon (RO), que, condenado por formação de quadrilha e peculato, está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, deixa a Câmara ALGEMADO, depois de ser absolvido por colegas (na verdade pelo Congresso) no processo de cassação." (Notícia de O GLOBO).
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NOTA - Essa eu não entendi. Para onde foi a Súmula Vinculante nº 11, proveniente da decisão que regulamentou o uso de algemas?
É a seguinte a íntegra do texto aprovado:
“Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.
SE ISSO ACONTECEU NO RECINTO DO CONGRESSO, com um deputado federal, porque os seus direitos políticos ainda não foram cassados, o que não acontecerá com um cidadão do povo?
Eu fui vítima desse DESRESPEITO por parte do próprio STF, pois, apesar das nossas prerrogativas de magistrados, fomos algemados e presos numa cela comum, por determinação de um então ministro dessa Corte (CEZAR PELUSO), hoje felizmente na inatividade, com base numa armação feita pela Polícia Federal (ÉLZIO VICENTE DA SILVA), mancomunado com o então procurador-geral da República (ANTÔNIO FERNANDO DE SOUZA), este último também inativo. Mas, eu, apesar de aposentado compulsoriamente, por outra armação da Polícia Federal, por determinação do CNJ (leia-se ministro GILSON DIPP), continuo há mais de sete (7) anos no OLHO DO FURACÃO.
Cuide-se de se salvar sozinho, porque os responsáveis em tese pela sua segurança são os maiores violadores da lei, inclusive o STF (e olhe que das suas decisões só um recurso pra DEUS).

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