quarta-feira, 22 de agosto de 2012

DEBATE NA RÁDIO BAND AM RIO 1.360 KHZ SOBRE O PROJETO DE CÓDIGO PENAL (PLS 236/12)

Na próxima sexta-feira, dia 24/8/12, das 20h às 21h, CARREIRA ALVIM estará debatendo na Rádio BAND AM 1.360 khz, no programa CSB NOTÍCIAS, as reformas do Código Penal, à luz do PLS 236/12, elaborado por uma comissão de juristas. 
Esse projeto já nasce de costas para a realidade social, a quem deverá servir, pois pune com uma pena mais rigorosa quem "modifica ninho de espécimes da fauna silvestre" (art. 388, § 1º, II: pena de 2 a 4 anos) do que aquele que "abandona um incapaz" (art. 131, caput: pena de 1 a 4 anos).
Esta orientação não faz jus ao pensamento de Tobias Barreto, citado pela Comissão, para quem: "O direito não é filho do céu. É um produto cultural e histórico da evolução humana".
No caso do futuro Código Penal brasileiro, este se põe na contramão da lógica e do bom senso.
O programa poderá ser acessado também pela INTERNET www.sempreaovivo.tv.br

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