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domingo, 6 de maio de 2012

DEPOIMENTO PRESTADO POR CARREIRA ALVIM, NO RIO DE JANEIRO, E QUE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NÃO LEU.


(continuação)

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Notas Taquigráficas SAJ/CORTAQ                                   (Audiência de 16/4/2010)
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[orientação].  Aliás, até nisso, às vezes, não há verdade. Outro dia, cheguei à Faculdade, e um funcionário falou comigo o seguinte: "tivemos falando a respeito do senhor". Eu  perguntei: bem ou mal? Ele falou: "nem bem nem mal, porque à professora Fulana  disse que o senhor é muito legalista". Eu? Eu sou o oposto disso. Para mim, a lei é um instrumento de se fazer justiça, Quantas vezes eu fui acoimado aqui de estar atropelando a lei para fazer justiça? Quer dizer, a minha preocupação é com a justiça. A lei e o direito são formas de se fazer justiça, e uma achando que eu era legalista. Por quê? Parque eu devo ter decidido alguma coisa em que ela era advogada e perdeu. E, então, ela acha que eu sou legalista.

Eles me conheciam e seriam burros de querer pagar ou intermediar alguém para receber urna coisa que sabiam que não iam receber. Porque, bastava entrar lá, fundamentar bem fundamentado... Porque a garantia da decisão não é propriamente a de o Desembargador conceder, é a fundamentação. Eu acho que aí é que tem que ser buscado: pegar as minhas decisões, ver os fundamentos. Porque se alguém disser assim, Doutor ABEL: "o CARREIRA deu". O REGUEIRA disse, na entrevista que deu aqui em cima: "dei porque acho um  absurdo ter obrigado as pessoas a construir bingos, como construíram, e depois proibir". 
Essa é ma questão de ponto de vista. É questão de posição do Juiz. Por isso é que não podemos ser condenados. Se formos, nós estamos sendo condenados por pensarmos de uma  determinada forma. 

DESEMBARGADOR FEDERAL ABEL GOMES (RELATOR): Desembargador CARREIRA ALVIM, Vossa Excelência disse que queria traçar, ao final ... Pelo .menos dessa parte, está sempre remetendo ao final. "No final, quero mostrar isso". Então, vou  passar  exatamente a esse ponto agora, porque creio que em cima das imputações que foram feitas, estou levando por base o voto do administrativo, que é mais enxuto, e não a denúncia como um todo.     

DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM (REQUERIDO): Mas é porque o voto administrativo ...   
   
DESEMBARGADOR FEDERAL ABEL GOMES (RELATOR): Faz menção?    

DESEMBARGADOR FEDERAL .JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM (REQUERIDQ): Não. Ele diz que os fatos estão explicitados na denúncia. 

DESEMBARGADOR FEDERAL ABEL GOMES (RELATOR): Eu vou passar a palavra a Vossa Excelência para que, então, fale tudo que achar necessário em relação ao que foi imputado e que seja necessário para a suadefesa.

DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM (REQUERIDO): Está bem. Então,  eu vou fazer aqui uma análíse  para que Vossas Excelências entendam.    
O Ministério Público diz assim:

(Lê)

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(continua na próxima semana)

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