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domingo, 12 de fevereiro de 2012

DEPOIMENTO PRESTADO POR CARREIRA ALVIM, NO RIO DE JANEIRO, MAS QUE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NÃO LEU.

     DESEMBARGADOR FEDERAL ABEL GOMES (RELATOR): Então, vamos retomar o depoimento do Desembargador Carreira Alvim.
     Desembargador, tem um trecho que consta do rpocesso que fala do Desembargador RICARDO REGUEIRA e de Vossa Excelência, que teria havido um diálogo em que Vossa Excelência fala com ele: "Não peça mais nada relativo a isso, porque eu não posso fazer, porque estão me investigando". Há um trecho mencionado sobre isso.
     DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM (REQUERIDO): Depois, ha hora que charmos a esses trechos da denúncia,nós pulamos...
    O RICARDO REGUEIRA, quando foi afastado pela primeira vez do Tribunal, e que o processo dele foi anulado pelo Supremo... Aliás, eu é que tive a grata satisfazção de  reintroduzi-lo aqui no Tribunal. Eu não sei se o Presidente [Des. Fed. Frederico Gueiros] estava presente ou se o Presidente não queria fazer isso, a razão eu não sei. Eu sei que eu é que fui recebê-lo e introduzi-lo aqui no Tribunal.
    O REGUEIRA era amigo de todos os colegas. Embora ele tivesse algumas restrições, ele convivia bem com as pessoas. Então, no dia em que eu descobri que estava sendo interceptado -- depois daquela reunião de Buenos Aires e tudo o mais -- eu chamei o REGUEIRA lá para conversar com ele a esse respeito. Por quê? Porque eu pensava que a juízaera que tinha mandado grampear. Então, pensei assim: "Como tem disputa de Tribunal, els conseguiram, com certeza, fazer o grampo, porque..."
     Veja bem, eu nem tirei os grampos, porque, já que eu descobri, eu poderia ter tirado pelo menos um para saber de onde era, mas não. Eu vi que eu estava sendo grampeado, mas, como eu não falava nada que não pudesse ser falado ali, como não falava em lugar nenhum...
      Até tem uma frase, Excelência, que a Polícia Federal amputou, e o Ministério Público não se se colocou aqui, em que eu falaria assim: "Por corrupção, eles não me pegam", e deixou isso no art. É porque eu disse assim: "Porque eu não sou corrupto.". Isso eu falei na vista da Luzinalva (minha assessora), falei na vista do REGUEIRA, falei na vista de todo mundo: "Não me pegam por corrupção..." Por isso que eu estava dizerndo a Vossa Excelcência que, nem se Jesus Cristo descesse aqui na Terra para dizer que ia acontecer isso comigo, eu não acreditaria, porque os fatos não existiam, as minhas decisões não tinham interferência de ninguém, a não ser do apoio do Bruno, que eu chamava: "Bruno, veja se há condições de dar". Ele disse isso no depoimento dele. Quando ele chegava para mim e dizia: "Desembargador, não dá para conceder, porque a jurisprudência é contra..." eu dizia. Então, não conceda".
     A primeira coisa que eu fazia: "Faça uma verificação na jurisprudência do STJ e na jurisprudência desta Casa para ver se tem apoio". Porque nós, Juízes, gostamos de "meter o pau" em súmula e em decisão jurisprudencia, de dizer que engessa o direito, mas a coisa que mais gostamos é quando algém já está decidindo assim, porque aí se pode dizer que a jurisprudência é assim, de modo que voce segue. Quer dizer, é a lei do menor esforço.
     Nesse dia, eu falei para ele [REGUEIRA] que tinha descoberto que tinha acontecido isso e tal. Ele falou comigo assim: "Comunique ao FREDERICO GUEIROS. Providencialmente, eu não comuniquei, porque o FREDERICO GUEIROS estava sabendo, porque foi ele que autorizou. Porque, sem essa autorização dele, ninguém colocaria.
(Continua na próxima semana).

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