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domingo, 22 de janeiro de 2012

O "PASSAGEIRO CARECA" E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

          Inicio hoje a divulgação de um artigo que escrevi em 2006, antes de ser preso por determinação do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal, onde previ qual seria o destino do Conselho Nacional de Justiça, e, nem que fosse um visionário, poderia ter previsto EXATAMENTE aquilo que vem acontecendo, envolvendo o próprio Conselho, o Supremo Tribunal Federal e as Associações de Magistrados (AMB, AJUFE, ANAMATRA).

          Acompanhem a partir de hoje:
          
O “PASSAGEIRO CARECA” E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

1. Introdução

O Brasil é um País de contradições, em que os Poderes do Estado, em vez de se firmarem como tal, no cumprimento de sua missão constitucional, preferem adotar medidas paliativas, dando aos brasileiros a impressão de que alguma coisa está mudando.  O Poder Judiciário, em particular, que deveria funcionar, no mínimo razoavelmente, não funciona, não porque não seja fiscalizado --, mesmo porque juiz não se "fiscaliza", mas se "conscientiza" --, mas por conta da sua estrutura arcaica, ultrapassada, moldada num perfil piramidal de inspiração napoleônica, inteiramente disforme dos modernos padrões de organização institucional, para um País com o perfil social, político e cultural de latino-americano. Há algum tempo, o Poder Judiciário vem se constituindo num "saco de pancadas" dentre os Poderes estatais, pela sua morosidade e ineficiência --, no que, aliás, não se difere dos demais --, e foi para encobrir essa "chaga" que se concebeu outra pior, consistente no controle externo do Judiciário. 

(Continua na próxima semana).

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