DO FURACÃO À CARCERAGEM [DA POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO]

"Era 13 de abril de 2007, às 5h30 da manhã, quando tocou o telefone, e do outro lado da linha, a minha filha Luciana mal conseguindo falar disse: “Pai”, e o telefone foi desligado num repente.

Pensei que tivesse havido alguma briga entre ela e o marido, Silvério Júnior; mas quase ao mesmo tempo tocou a campainha do meu apartamento com tal insistência que indicava que a situação era de indiscutível anormalidade.

Antes que me levantasse, tocou de novo o telefone, e, então, a minha filha Luciana conseguiu me dizer: “Pai, a Polícia Federal está aqui em casa, revirando tudo”.

Neste momento, percebi que alguma coisa grave estava acontecendo, mas nem tive tempo de pensar, pois minha mulher, Tetê, que tinha saído do quarto, retornava, dizendo-me assustada: “Carreira, a Polícia Federal está lá na sala armada até os dentes”.

Quando me levantei, ainda de pijama, deparei-me com diversos policiais federais fortemente armados, em que a arma menos potente era um big fuzil, de fazer inveja a qualquer um daqueles exibidos em Tropa de Elite, fazendo-me sentir realmente como se fosse um dos mais temidos criminosos do Rio de Janeiro.

O delegado encarregado da diligência disse-me, então, que era de Santa Catarina, e que deveria cumprir um mandado de busca e apreensão na minha residência, por determinação do Supremo Tribunal Federal, ocasião em que me exibiu cópia de um mandado de busca e apreensão, com a assinatura do ministro Cezar Peluso; mas, como não tinha um timbre, pedi ao delegado que aguardasse até que eu me certificasse de que era autêntico.

            Confesso que não acreditei que se tratasse de um mandado expedido por um ministro do Supremo Tribunal Federal [que depois fiquei sabendo ser Cezar peluso], a uma, porque competente para me processar e julgar era o Superior Tribunal de Justiça; e a outra, porque esse Tribunal me tinha me dito que nada havia lá contra mim"

(Continua na próxima semana)

Trecho do livro OPERAÇÃO HURRICANE: UM JUIZ NO OLHO DO FURACÃO, encontrável em www.saraiva.com e em  www.bondfaro.com.br

ESTAMOS UNIDOS NESSA SUA LUTA!

"Amigo e companheiro de catedra; estamos unidos nesta sua luta! Continuo e sigo confiando na sua força e, sobretudo, no alcance da da superação dos equívocos e SUA CONSEQUENTE VITORIA."

NOTA - Mensagem recebida do colega de magistério na UFRJ Angelo Vargas.

EU ACREDITO NA SUA INOCÊNCIA

"Dr. Carreira Alvim, eu acredito na sua inocência até que o sr. tenha um julgamento pautado nos principios constituicionais desta nação e a sentença transitada em julgado não deixe dúvidas da sua culpa. Enquanto isso não acontecer, lhe considero inocente. Desejo-lhe forças (energia) para suportar o processo e as pressões que dele advém. Sua família e amigos são as fontes dessa necessária energia."

NOTA - Mensagem recebida de Sergio Pontes.

DIVULGANDO AS INJUSTIÇAS DA JUSTIÇA BRASILEIRA

"Sou médico e fui cassado há mais de quinze anos,pelo Conselho Federal de Medicina.Não seria nada demais se a cassação do exercício profissional fosse devidamente cominada como manda a constituição federal (não existe pena perpétua no Brasil!),e se o principio da razoabilidade e proporcionalidade tivesse sido levados em consideração.senão vejamos:fui cassado por questão de gestão!não houve ato médico envolvido na questão!Virei desafeto do conselho federal de medicina,em virtude das denuncias que fiz contra o tribunal de exceção que impera naquela entidade.Entrei com processo na justiça contra o abuso de poder e a arbitrariedade sofrida.Tudo em vão!Eu perguntaria:onde estamos?Que país é esse?Que justiça é essa que permite a cassação, com aplicação de pena perpétua contra um profissional médico que sempre foi elogiado pelos seus clientes e jamais foi denunciado por má prática do exercicio profissional por nenhum de seus pacientes?"

NOTA - Mensagem enviada por um injustiçado, que sofreu uma pena perpétua, que não tem apoio na Constituição, e a Justiça Brasileira não fez nada para evitar. Com a palavra, o Conselho Federal de Medicina.

DEPOIMENTO PRESTADO POR CARREIRA ALVIM, MAS QUE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NÃO LEU.

(continuação da semana passada)

E, na segunda vez em que o Regueira esteve no meu gabinete -- nenhuma das vezes teve nada a ver com máquina, com jogo, com nada -- foi me pedir uma autorização para o (...) viajar. Por quê? Porque ele me contou que Vossa Excelência, inclusive, tinha deferido várias autorizações para ele viajar, inclusive, às vezes até contrariando a opinião do Ministério Público, que era contra, e que, numa das últimas decisões, havia denegado. Eu nem cheguei a saber por que motivo foi ou não denegado. O (...) tinha negócio no exterior e precisava ir não sei aonde porque tinha uma reunião. 

Eu falei assim: "Regueira". "Parece-me que foram duas ou três nversas que tive com ele -- disso eu não me recordo; se ele conversou esse assunto comigo foi no Gabinete. Depois eu o chamei e falei exatamente isto: "Regueira, eu podia até dar a liminar para ele viajar porque, se o passaporte está com ele, se ele está respondendo a processo, mas tem bens no Brasil, não acredito que ele vá fugir. Veja bem, embora afirmar isso absolutamente eu não posso, mas a presunção é de que não vai haver fuga. Mas eu não vou fazer isso, porque eu sou a bola da vez. Eu dei uma decisão de bingo que está controvertida. O Tribunal anula. Se eu der a liminar para o (...) viajar, o Presidente [então o Frederico Gueiros] cassa. Se o Presidente não cassar, o Tribunal cassa. Então eu não vou fazer isso". Ele entendeu e falou assim: "Carreira, está bom!". E foi para Brasília; não sei se ele conseguiu essa autorização em Brasília para ele viajar.

Doutor ABEL GOMES, não teve absolutamente nada a ver com bingo, nem com coisa nenhuma. No dia em que encontrei com esse homem [Regueira], na Polícia Federal, perguntei: "O  que você está fazendo aqui?" Eu supunha que fosse alguma coisa liga à decisão, porque eu tinha dado. Não que houvesse motivo, mas, pelo menos, eu tinha dado uma decisão.

Pensei assim: "Bem, eles estão me prendendo porque eu ei uma decisão favorável". Hoje em dia, em vez de recorrer de Juiz, o normal é denunciar Juiz. O Ministério Público [Federal] denuncia para ir para o Tribunal, é prender Juiz, é pedir o afastamento do Juiz ...

(continua na próxima semana)

MONTAGEM DE UMA FARSA

(continuação da semana passada)

"A meu ver, depois de ter ministro Gilson Dipp, depois corregedor do Conselho Nacional de Justiça, (...) participado de um Congresso organizado por mim, e a meu convite, e que custeou as suas despesas por cinco dias na capital portenha, o mínimo que deveria ter feito em nome da ética que apregoou, no procedimento administrativo, seria se dar por suspeito nesse meu julgamento. Sempre tive para comigo que a ética é uma via de mão dupla, e não pode valer só em favor de quem a apregoa, mas, sobretudo, em favor de quem a pratica.

Lembro-me, também, de que, quando liguei para o ministro Peçanha Martins, para convidá-lo, disse-lhe que o patrocínio seria como era de uma instituição universitária, a Universo, e que eu estava numa “calça justa” danada pelo fato de o patrocínio acabar bancado por outra empresa ou instituição, mesmo que fosse o Instituto. Isso porque, quando conversei com o ministro Peçanha Martins, senti que ele não se mostrava muito confortável em aceitar o nosso convite, pelo que me sugeriu o nome do ministro Gilson Dipp, que aceitou participar com o patrocínio obtido pelo Instituto.

Poucos dias depois, estando em meu gabinete, no Tribunal, lembrei-me do episódio das empresas que patrocinaram as três passagens do exterior para Buenos Aires, com a condição de que seus nomes não fossem divulgados, – tanto que repassaram o preço das passagens em dinheiro, diretamente para a Happy Hour Viagens e Turismo, – e, lembrando-me de que havia dito ao ministro Peçanha Martins que o patrocínio seria da Universo, dali mesmo telefonei para Silvério Júnior, que estava no seu escritório, que funciona do lado do IPEJ, para lhe dizer que a compra da passagem do ministro deveria ser feita em dinheiro." 

 (continua na próxima semana)

Trecho do livro OPERAÇÃO HURRICANE: UM JUIZ NO OLHO DO FURACÃO, encontrável em www.saraiva.com e www.bondfaro.com.br.

O PASSAGEIRO CARECA E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

(parte final)

          6. Considerações finais

         O inconformismo do Poder Judiciário dos Estados, contrários a um órgão de controle externo desse Poder, deve servir de alerta aos demais Poderes da União, de que não estamos voando em "céu de brigadeiro", e que as decisões tomadas por esse super-órgão, fazendo tabula rasa da independência e harmonia dos Poderes da República, dos direitos constituídos sob a égide da Constituição pré-emendada, e, sobretudo, do autogoverno das Justiças estaduais (art. 125, CF), podem abalar os alicerces da Federação (arts. 1º e 2º, CF), comprometendo o Estado Democrático de Direito.
          Se as medidas impostas pela Emenda Constitucional 45/04 se faziam realmente necessárias, deveriam ter sido impostas, concomitantemente, aos três Poderes do Estado, e não apenas ao Poder Judiciário, que tem a seu cargo a missão constitucional de zelar pela independência e harmonia dos demais Poderes, que fica, assim, comprometida, pela instituição de um órgão de controle externo que descaracteriza a sua natureza de Poder da República.
         Talvez, seja hora de relembrar a famosa frase de Leon Blay: "Quem esquece o passado, está condenado a repeti-lo".
Com a palavra os constitucionalistas de plantão.

Escrito em 23.3.06.

NOTA – Os recentes embates entre o Conselho Nacional de Justiça e as associações de magistrados (AMB, AJUFE, ANAMATRA), entre o que esse Conselho pode e não pode fazer, dá bem o alcance do que escrevi nos idos de 2006, antes do FURACÃO.